O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou R$ 187,2 bilhões em benefícios diretos aos eleitores neste ano. Estão fora do limite de alta de gastos R$ 176,7 bilhões. Esse valor equivale a 94% do total.

Há medidas que reduzem a receita e escapam do limite de gastos ?acabam por impactar a meta de superavit primário. Mas parte das medidas, no valor total de R$ 118,7 bilhões, fica fora até mesmo da meta de superavit primário que o chamado arcabouço fiscal estabelece. O valor equivale a 63% do total das medidas.

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Os critérios usados são de um estudo do economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper (Instituto de Estudo e Pesquisa). Ele foi chefe da assessoria econômica do Ministério da Fazenda de 2016 a 2018. Henrique Meirelles era o ministro. Michel Temer (MDB), o presidente.

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?É uma desmoralização total. O volume de exceções é tão grande que a meta [de superavit] perde o sentido. E a gente acaba ficando com um país de deficit crônico elevado?, afirmou Mendes.

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O arcabouço fiscal de 2023 substituiu o teto de gastos que havia sido criado em 2016 pelo governo Temer. A regra anterior era mais rígida. Só era possível aumentar gastos se outros fossem cortados.

INSTRUMENTOS DE OMISSÃO

O governo Lula usa estes mecanismos para escapar do sistema de limite de gastos da regra fiscal que ajudou a fazer em 2023:

empréstimos ? o Tesouro manda dinheiro para bancos estatais concederem linhas de crédito. É o caso do Move Aplicativos. Não sai do Orçamento. É despesa financeira. Teoricamente o banco devolverá ao Tesouro. Dificilmente devolve; fundos ? o governo usa fundos com dinheiro parado como garantia de empréstimos. É o caso do Desenrola 2.0 e do Minha Casa, Minha Vida. O argumento é que o recurso não era usado. Mas antes esses fundos eram destinados frequentemente para pagar a dívida pública. Não podem mais ter essa destinação; redução de imposto ? não influi na despesa, portanto, está fora do limite de alta de gastos. Mas tem impacto fiscal, porque o governo arrecada menos. O governo terá que cortar outros gastos ou o superavit ficará menor do que a meta estipulada; crédito extraordinário ? é dinheiro desembolsado pelo Tesouro. Mas, por ser extraordinário, fica fora da conta da alta de despesas. Não da meta fiscal. É o caso da subvenção à gasolina. CRESCIMENTO DA DÍVIDA

Todos esses gastos aumentam a dívida pública. Nenhum dos itens escapa, mesmo que seja exceção, ou que nem passe pelo Orçamento.

No Brasil, o governo tem deficit primário. Não paga sequer os juros do passivo da União, apesar de cumprir a meta elástica que criou.

A dívida está em 80,4% do PIB (Produto Interno Bruto). A expectativa de analistas de mercado é que chegue a 83% até o final do ano. Para 2027, esperam 86,5%.

O aumento de gastos em ano eleitoral tende a deteriorar a situação. Um agravante é que o Banco Central precisa manter os juros altos para conter a inflação causada pelo excesso de gastos do governo.

O resultado é crescimento baixo e PIB inferior ao potencial. Na comparação com a economia do país, o peso da dívida aumenta.

No governo de Dilma Rousseff (PT), o custo fiscal da reeleição foi alto. A dívida passou de 54,2% do PIB em 2011 para 56,3% do PIB em 2014, quando Dilma buscou ?e conseguiu? novo mandato. Em 2015 passou para 65,5%. Em 2016, quando houve o impeachment, chegou a 69,8% do PIB. 

EXCEÇÕES DESDE O INÍCIO

Mendes afirmou que a falta de credibilidade do arcabouço fiscal existe desde a sua criação em 2023. Muitos itens ficaram de fora desde o início, como o gasto com precatórios.

Outras despesas criadas depois foram excluídas. É o caso da ajuda federal para mitigar os efeitos da enchente no Rio Grande do Sul em 2024.

O economista disse que o arcabouço é insuficiente para reduzir a dívida pública. ?Simplesmente para segurar o crescimento da dívida, é preciso de um superavit de mais de 4% do PIB?, afirmou. Com as exceções à meta, há deficit de 0,5% do PIB.

Mendes avalia que seria pior sem o arcabouço. ?A pressão para o aumento de despesas é muito grande. Houve um bloqueio grande de despesas para cumprir o arcabouço fiscal. Isso dá algum instrumento de controle de despesas?, disse.

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