O Ministério da Fazenda lançou nesta 3ª feira (23.jun.2026) o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, ferramenta que consolida dados de incentivos fiscais. Em conversa com jornalistas, representantes do governo falaram em um volume de cerca de R$ 340 bilhões em benefícios declarados por empresas em 2024.
A plataforma, baseada em informações da DIRB (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades), também mostra diferenças entre estimativas anteriores do governo e os valores efetivamente reportados em alguns programas. No setor agropecuário, por exemplo, o gasto identificado foi de R$ 158 bilhões, quase o dobro da estimativa inicial de R$ 83 bilhões.
publicidade publicidade Formulário de cadastro alertas grátis do Poder360 concordo com os termos da LGPD. Inscreva-se Inscreva-se publicidadeA iniciativa foi apresentada como um esforço de transparência e aprimoramento da governança dos gastos tributários.
publicidadeO governo afirma que os números consolidados no painel se referem ao exercício de 2024, com base nas declarações da DIRB. Embora alguns programas tenham vigência até 2026, como o Perse e a desoneração da folha, a base ainda não reflete projeções futuras.
publicidadeA expectativa da Fazenda é que o sistema passe a ser atualizado de forma contínua conforme novos dados forem processados pela Receita Federal.
O sistema foi desenvolvido pela SPE (Secretaria de Política Econômica), em parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o Cedeplar/UFMG, e integra dados de mais de 85.000 empresas e 83 programas de incentivo, segundo o Ministério da Fazenda.
Participaram o secretário do Tesouro Nacional e ministro da Fazenda em exercício, Rogério Ceron, a secretária de Política Econômica, Débora Freire, o secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, e o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Guilherme Melo.
PROGRAMAS COM MAIOR DIVERGÊNCIAAlém do agro, outros programas apresentaram diferenças entre estimativas e dados declarados:
Perse – estimado de R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões, atingiu mais de R$ 20 bilhões, segundo a DIRB. O governo fixou um teto de R$ 15 bilhões até 2026; desoneração da folha – reportada em cerca de R$ 19 bilhões em 2024, acima de projeções iniciais; Subvenções de custeio – o corte do benefício é estimado em economia de R$ 30 bilhões aos cofres públicos. FERRAMENTA DETALHA PERFIL DE BENEFICIÁRIOSO painel não mede impacto fiscal dos benefícios, mas faz uma caracterização socioeconômica dos incentivos tributários, cruzando dados em 4 dimensões: produtiva, social, ambiental e regional.
Na dimensão social, por exemplo, o governo aponta que apenas 0,9% dos recursos estão associados a municípios classificados como de alta vulnerabilidade. No recorte produtivo, afirma que cerca de 46% das desonerações estão concentradas em setores de baixa intensidade tecnológica.
OBJETIVO: “TRANSPARÊNCIA”Durante o evento, integrantes da equipe econômica afirmaram que o objetivo do painel é reduzir a assimetria de informação sobre gastos tributários e transformar o tema em uma agenda permanente de transparência fiscal.
A equipe econômica afirma que o objetivo é ampliar o controle sobre políticas de renúncia fiscal e permitir maior comparação entre custo e resultado dos incentivos concedidos.
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