Governo fará regra para transparência de algoritmos de apps de entrega

Boulos afirma que nova medida tratará de bloqueios e permitirá contestação por parte de quem trabalha para as plataformas. Leia no Poder360.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve publicar até a próxima semana uma norma para aumentar a transparência dos algoritmos usados por aplicativos de transporte e entrega. A informação foi dada pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, nesta 2ª feira (14.set.2026), depois da cerimônia sobre o Move Brasil, no Palácio do Planalto.

A regulamentação será feita por meio de uma norma infralegal, com base em leis já existentes. O governo ainda avalia se a medida será publicada por decreto ou portaria.

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Segundo Boulos, a medida está sendo discutida com trabalhadores e plataformas e deve atender a uma das principais reivindicações da categoria. “Uma das grandes reclamações dos trabalhadores, sejam os motoristas, sejam os entregadores, é de bloqueios indevidos e injustificados”, disse. O ministro afirmou que motoristas e entregadores também querem ter a possibilidade de contato com uma pessoa para contestar a decisão.

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Boulos diferenciou a medida de uma portaria da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) que trata da transparência para os consumidores de serviços de aplicativos.

A norma da Senacon permite que o usuário saiba quanto do valor pago por uma corrida ou entrega fica com o trabalhador e quanto é destinado à plataforma.

A nova regulamentação terá como foco os trabalhadores. Segundo Boulos, a ideia é ampliar o acesso a informações sobre decisões tomadas pelos algoritmos e criar mecanismos de recurso.