O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta 5ª feira (27.nov.2025) um chamamento público para Estados e municípios regularizarem a situação fundiária de famílias que vivem em áreas da União. A medida terá investimento de R$ 200 milhões e deve beneficiar diretamente comunidades de 52 de cidades brasileiras. 

A iniciativa é uma parceria do Programa Imóvel da Gente, que destina imóveis sem uso para programas de habitação, e do Programa Periferia Viva, que cria políticas públicas para comunidades. O governo pretende investir em levantamentos, cadastros, estudos técnicos, projetos, trabalhos sociais junto às comunidades e regularização jurídica e ambiental.

“Este é só o início. Estamos começando porque vamos precisar contar com as parcerias dos Estados e dos municípios para que isso aqui se concretize. O trabalho começa hoje, mas tenho certeza de que, ao final, será sinal de dignidade para muitas famílias de todo o país”, afirmou Jader Filho, ministro das Cidades, responsável pelo Programa Periferia Viva.

Estados e municípios terão até 30 dias depois da publicação da portaria para manifestar interesse. Caso contrário, a área urbana poderá ser substituída por outra que também tenha necessidade de regularização fundiária. O edital foi assinado nesta 5ª feira (27.nov) pelos ministros Jader Filho e Esther Dweck, da Gestão e Inovação.