Os Estados Unidos pediram ao Brasil, durante as negociações para tentar evitar o tarifaço, medidas para limitar investimentos estrangeiros em minerais críticos. A proposta foi recusada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As novas tarifas são de 25% sobre produtos brasileiros.
Segundo o ministro do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Márcio Elias Rosa, o pedido envolvia a adoção de medidas para limitar “atores não orientados pelo mercado” no setor de minerais críticos. A referência, segundo o governo, é à China, embora o país asiático não tenha sido diretamente citado.
publicidade publicidade Formulário de cadastro alertas grátis do Poder360 concordo com os termos da LGPD. Inscreva-se Inscreva-seA declaração do ministro foi dada em coletiva de imprensa no MDIC na 5ª feira (16.jul.2026), dia seguinte ao anúncio da tarifa de 25% sobre produtos brasileiros pelos EUA.
publicidadeA solicitação foi apresentada apenas uma vez, no início deste ano, entre as mais de 30 reuniões realizadas ao longo de um ano de negociação. Segundo Elias Rosa, a exigência seguia o modelo adotado pelos norte-americanos em acordos com Reino Unido e Austrália.
publicidade“Dos minerais críticos, numa das rodadas de negociação, o que nos foi solicitado foi que nós fizéssemos medidas que pudessem limitar investimentos por atores não orientados pelo mercado e entidades estrangeiras, a exemplo do que eles fizeram com outros países, como o Reino Unido, com a Austrália”, disse o ministro.
A preocupação norte-americana era evitar que minerais estratégicos brasileiros fossem destinados a empresas de países considerados fora do grupo de economias de mercado. Na avaliação do governo brasileiro, a exigência sobre minerais críticos representava uma tentativa de incluir restrições geopolíticas em uma negociação comercial. O Planalto afirma que os pedidos ultrapassavam o tema tarifário.
publicidadeMárcio Elias Rosa disse que o Brasil não aceitaria medidas que retirassem do país o controle sobre seus recursos estratégicos: “Não aceitaremos. Por quê? Minerais críticos pertencem ao povo brasileiro e à soberania do povo brasileiro”.
Além desse tema, os norte-americanos também apresentaram pedidos relacionados ao etanol, relações comerciais com a China, mercados digitais e abertura de setores da economia brasileira.
A orientação dos EUA era impedir o acesso de “economias que não seguem a lógica de mercado” às riquezas minerais do país –um recado à China. O pedido foi vinculado à Iniciativa Hemisférica de Minerais Críticos dos EUA, batizada internamente de “Volts”, que busca impedir que países fora do continente americano tenham acesso a essas reservas.
Os Estados Unidos têm buscado ampliar parcerias com países produtores para reduzir a dependência da China no fornecimento desses materiais.
O Brasil é estratégico na disputa global por minerais críticos. Tem a 2ª maior reserva de terras-raras do mundo, atrás da China, e concentra reservas relevantes de nióbio, lítio e grafite.
Para o governo brasileiro, o conjunto de exigências apresentado pelos EUA –que incluía também tarifa zero para bens industriais, químicos e do setor aeroespacial em troca de zerar tarifas do etanol, abrir mercados digitais e fechar minerais críticos à China– equivaleria a uma capitulação.
O que vem pela frenteO Congresso avança, em paralelo às negociações com os EUA, na construção de uma nova política para o setor mineral. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.780 de 2024, de autoria do deputado Zé Silva (União Brasil-MG) e relatado por Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e cria o CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), vinculado à Presidência da República.
Pelo texto aprovado pelos deputados, o conselho ficaria responsável por analisar operações de transferência de controle societário, acordos internacionais e cessão de minerais críticos pertencentes à União. Define uma revisão a cada 4 anos da lista oficial de minerais considerados críticos e estratégicos.
Durante a votação, o relator retirou de última hora o trecho que dava ao colegiado poder de anuência prévia sobre operações das mineradoras, atendendo a pressão do setor privado.
No Senado, a tramitação está mais lenta, em meio a um atrito entre o presidente Lula e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Corre em paralelo um projeto próprio, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relatado por Wilder Morais (PL-GO), que reduz o poder do futuro conselho.
A versão do Senado também quer um fundo garantidor para o setor, com aporte de até R$ 2 bilhões da União, e crédito fiscal de até 20% sobre gastos com beneficiamento e transformação mineral no país.
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