O BPC (Benefício de Prestação Continuada) registrou um freio na concessão de benefícios em 2025 depois de alta descontrolada no pós-pandemia, segundo dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento Social. Dezembro foi o 4º mês seguido de queda nos auxílios.
Em 2025, o programa que dá 1 salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência pobres aceitou 93.381 novos beneficiários (considerando a alta registrada no 1º semestre). Esse saldo representa uma queda de 83,9% na comparação com 2024, quando foram 581,6 mil registros a mais.
publicidade publicidade Formulário de cadastro alertas grátis do Poder360 concordo com os termos da LGPD. Inscreva-se Inscreva-seO BPC teve uma alta inédita nos 2 primeiros anos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Aceitou 1,2 milhão de pessoas no período. Intensificou a subida iniciada em 2022, de forma mais tímida, no último ano de Jair Bolsonaro (PL) no poder.
publicidadeO governo editou em outubro de 2025 uma norma para restringir o BPC. Agora, rendimentos obtidos por meio de trabalho informal que conseguem ser rastreados pela Dataprev são considerados para concessão.
publicidadeO cruzamento de dados para achar inconsistências também ficou mais moderno em encontrar auxílios acumulados e barrar novos registros nesses casos.
A queda de beneficiários se deu a partir dessa reformulação das regras, sendo o recuo mais significativo registrado no fim do ano.
publicidade QUASE R$ 10 BI POR MÊSO programa de auxílio a idosos e deficientes atende 6,39 milhões de pessoas. Custa perto de R$ 10 bilhões por mês à União. Esse dinheiro vem de impostos pagos por todos os brasileiros.
Os gastos com o BPC chegaram ao pico de R$ 9,88 bilhões em agosto de 2025 e agora ensaiam uma leve queda. Em janeiro de 2019, antes da pandemia, o auxílio custava R$ 4,63 bilhões por mês.
JUDICIALIZAÇÃO NÃO PARAA queda no BPC vem se dando só nas concessões administrativas, aquelas sobre as quais o governo tem controle. A liberação de auxílio por vias judiciais segue a todo vapor, apesar de uma nova norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ter unificado os critérios para essas decisões.
A judicialização do benefício chegou a novo pico de 16,4% de todos os benefícios em dezembro de 2025. No início de 2019, essa taxa era de 10,1%.
O CNJ, acionado pelo time de Lula, elaborou uma norma em julho de 2025 para estabelecer critérios mais rígidos para concessão judicial do benefício, estendendo a obrigação da avaliação biopsicossocial também para casos judiciais de pessoas com deficiência.
A implementação dessa resolução, no entanto, vem sendo feita de forma lenta e gradual. Só valerá 100% a partir de março de 2026. Também não deve resolver todo o problema. Eis a íntegra (PDF ? 1 MB).
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) diz que a culpa da judicialização desenfreada do BPC foi das mudanças relacionadas ao auxílio feitas no governo Bolsonaro.
Uma das brechas que especialistas dizem ter contribuído para a alta dos processos foi a edição de uma medida provisória em 2020 (depois convertida em lei). O texto flexibilizou a concessão do BPC para quem ganha até meio salário mínimo per capita por mês, desde que comprove uma situação de grave vulnerabilidade social em sua família. A legislação inicial do programa só liberava o benefício para pessoas com renda de até ¼ do salário mínimo. A redação era mais limitada.
Para Haddad, a ?falta de clareza? resultante de mudanças como essa fez o programa se tornar um ?problema? e criou uma ?indústria? de judicialização. Ele afirmou em novembro de 2024 que o objetivo do governo era mexer nas normas para dar o auxílio para ?quem efetivamente tem direito?.
Uma lei (íntegra ? PDF ? 301 kB) que enrijece as regras do programa até foi aprovada, mas apenas em 2024, e só deve ter efeito significativo em 2026, quando uma leva de beneficiários terá de fazer atualização cadastral e alguns auxílios tendem a ser cancelados.
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