A primeira-dama Janja Lula da Silva publicou neste domingo (21.jun.2026), em sua conta no Instagram, uma propaganda do governo federal sobre o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.

Na legenda, Janja exaltou a medida, afirmando que “com o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, o Governo do Presidente Lula fortalece a proteção, o acolhimento e a Justiça para as mulheres e meninas brasileiras”.

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publicidade Pacto Contra o Feminicídio

O Pacto foi instituído em 16 de agosto de 2023 pelo Decreto nº 11.640 de 2023, mas só em 10 de fevereiro de 2026 foi realizada uma cerimônia oficial de assinatura do acordo interpoderes (envolvendo o Executivo, Legislativo e Judiciário). Na ocasião, também foram lançados decretos complementares (como o Decreto nº 12.845 de 2026, que integrou o Ligue 180 ao pacto).

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A medida tem o objetivo de prevenir a discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas por meio da implementação de ações governamentais intersetoriais. O instrumento se divide em 3 eixos:

publicidade prevenção primária: ações para evitar que a violência aconteça e que visem a mudança de atitudes, crenças e comportamentos para eliminar os estereótipos de gênero e promover a cultura de respeito e não tolerância à misoginia. Conta com a participação de setores da educação, da cultura, do esporte, da comunicação, da saúde, da justiça, da segurança pública, da assistência social, do trabalho e do emprego, dentre outros; prevenção secundária: ações para a intervenção precoce e qualificada que visem a evitar a repetição e o agravamento da misoginia e da violência com base no gênero;  prevenção terciária: ações para mitigar os efeitos da misoginia e da violência com base no gênero e para promover a garantia de direitos e o acesso à justiça por meio de medidas de reparação e políticas que abordem a integralidade dos direitos humanos e garantam o acesso à saúde, à educação, à segurança, à justiça, ao trabalho, à habitação, dentre outros.

O projeto é coordenado pelo Ministério das Mulheres e as ações são deliberadas pelo Comitê Gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, que conta com a participação da Casa Civil e de representantes de outros 10 ministérios.

Em maio, foi comemorado o marco de 100 dias do pacto com resultados concretos no enfrentamento à violência contra as mulheres. Entre os principais avanços estão:

a realização de um mutirão nacional, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que resultou em mais de 6,3 mil prisões de agressores. redução significativa no tempo de análise das Medidas Protetivas de Urgência, que caiu de 16 para cerca de 3 dias  (com aproximadamente 90% das decisões sendo proferidas em até 2 dias). publicidade publicidadeTodo conteúdo