O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem apoio de 11 Estados para aderir à subvenção ao diesel importado, mas enfrenta resistência de governadores da oposição, que concentram maior peso no mercado e podem comprometer a eficácia da medida. A proposta estabelece um subsídio de R$ 1,20 por litro, dividido entre União e Estados, em meio à alta dos combustíveis e risco de impacto nos preços de alimentos.
Os Estados com menor resistência política à proposta são: Bahia, Sergipe, Maranhão, Piauí, Ceará, Alagoas, Pará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Espírito Santo e Amapá.
publicidadeO prazo dado pela Fazenda para uma definição é esta 6ª feira (27.mar.2026), quando chegará ao fim uma série de reuniões do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) e do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Representantes das Fazendas estaduais e do governo discutem a proposta em São Paulo.
publicidade publicidade Formulário de cadastro alertas grátis do Poder360 concordo com os termos da LGPD. Inscreva-se Inscreva-seO governo Lula tenta convencer os Estados a aderirem à estratégia para enfrentar a alta recente nos combustíveis, que reflete o avanço do preço do barril de petróleo Brent, que estava em US$ 100,9 na 5ª feira (25.mar.2026). A cotação do Brent, referência no mercado de petróleo, é pressionada pela escalada do conflito de Estados Unidos e Israel contra o Irã.
A medida enfrenta resistência porque implica perda de arrecadação e limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A equipe econômica também tentou negociar a redução ou zeragem do ICMS sobre o diesel importado, mas recuou e passou a priorizar a subvenção direta para acelerar a implementação.
publicidadeA medida depende da adesão de Estados governados pela oposição, como São Paulo e Paraná, que estão entre os maiores importadores do combustível. Em 2025, os 2 Estados responderam por 42% do diesel importado no Brasil. Sem esses entes, a eficácia do plano ficará limitada.
publicidade publicidadeA estratégia do governo busca evitar um efeito dominó no preço dos alimentos provocado pela alta dos combustíveis, em meio à escalada do conflito no Oriente Médio. O preço médio do diesel chegou a R$ 7,26 na semana iniciada em 15 de março, o maior nível desde agosto de 2022.
O avanço do preço não se limita a Estados da oposição. Como mostra o infográfico acima, o diesel subiu mais de R$ 1 em 13 unidades da Federação na semana da guerra, incluindo Estados aliados do governo.
publicidadeO combustível subiu em média R$ 0,96 em Estados governados pela oposição ao governo. Além disso, a média do preço do combustível é superior nesses Estados: R$ 7,27 por litro, ante R$ 7,07 nos Estados aliados do executivo federal.
A Bahia registrou a maior alta entre os aliados: o litro subiu R$ 1,85, de R$ 6,01 para R$ 7,84 entre as semanas de 22 de fevereiro e 21 de março ?avanço de 30,9%, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Na outra ponta, o Amapá praticamente não sentiu o choque: alta de apenas R$ 0,06, ou 0,9%.
publicidade MAIORES IMPORTADORES SÃO OPOSIÇÃOA nova proposta da Fazenda estabelece subvenção de R$ 1,20 por litro, dividida meio a meio entre União e Estados, com impacto estimado de R$ 1,5 bilhão para cada parte ao longo de 2 meses.
A decisão de aderir às subvenções pode ser tomada unilateralmente por alguma UF (Unidade da Federação), mas a eficácia da medida depende da coordenação entre os estados.
Dois dos 3 maiores importadores de óleo diesel são governados pela oposição: Paraná e São Paulo. Em 2025, os 2 Estados responderam por 42% do diesel importado no Brasil. Dados da ANP mostram que Estados importaram R$ 9,5 bilhões em diesel em 2025, com concentração em São Paulo, Maranhão e Paraná.
O desenho detalhado da proposta do governo Lula ainda não foi divulgado, mas se a contribuição à subvenção for proporcional ao volume de diesel importado, Lula precisaria da adesão dos governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos ? SP) e Ratinho Jr. (PSD ? PR) para garantir a eficiência da medida.
MEDIDA PODE NÃO SER SUFICIENTEPara Sérgio Araújo, presidente executivo da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), a proposta tem limitações relevantes e pode não produzir o efeito esperado sobre os preços.
O dirigente alerta para a baixa probabilidade de adesão dos Estados. Segundo Araújo, as unidades da federação enfrentam restrições fiscais e tendem a não participar de uma medida que implica perda de receita. Além disso, o ambiente político pode dificultar o avanço de uma proposta associada ao governo federal.
O 2º ponto é que o valor da subvenção pode ser insuficiente para compensar a defasagem de preços no mercado. Mesmo com a ajuda proposta ?que seria somada às medidas já adotadas pelo governo?, o impacto estimado ficaria abaixo da diferença entre os preços internos e os internacionais, o que, segundo o presidente, ?ameniza, mas não resolve?.
Araújo disse que o preço praticado pelas refinarias da Petrobras ainda é muito baixo, mesmo após o último reajuste de 13 de março. Segundo levantamento da própria Abicom, o óleo diesel vendido nas refinarias da estatal estava 52% abaixo da paridade do preço do combustível importado na 5ª feira (26.mar).
O diretor afirma ainda que o desenho operacional da medida pode gerar distorções no mercado. Ele avalia que a subvenção pode favorecer importadores em relação a refinarias privadas e, ao mesmo tempo, criar dificuldades financeiras para os próprios importadores, que teriam de arcar com o custo do ICMS no desembaraço da carga e só receberiam o ressarcimento posteriormente ?o que, diante da burocracia e dos prazos, pode comprometer o fluxo de caixa das empresas.
?O histórico que nós temos para recebimentos de ressarcimento são prazos muito longos?, declarou.
TENTATIVA DE REDUZIR ICMSA iniciativa de criar uma subvenção surgiu depois de uma tentativa do governo federal de zerar ou reduzir o ICMS sobre o diesel importado. A proposta lançada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em 18 de fevereiro, seria votada em reunião do Confaz, mas foi substituída pela subvenção.
Em nota publicada em 17 de fevereiro, o Comsefaz manifestou preocupação com uma possível redução do ICMS. Disse que reduções de parcelas de custo não necessariamente se convertem em alívio proporcional ao consumidor final. Eis a íntegra (310 kB).
?O resultado é que a população acaba arcando com uma dupla perda. De um lado, não recebe, de forma efetiva, a redução esperada no preço final dos combustíveis. De outro, suporta os efeitos da supressão de receitas públicas essenciais ao financiamento de políticas e serviços indispensáveis à sociedade?, diz a nota.
MEDIDAS JÁ EM VIGORA proposta de intervenção fiscal sobre o diesel é mais uma tentativa do governo de contornar a alta dos combustíveis causada pela guerra no Oriente Médio. Em 12 de março, Lula anunciou um pacote de medidas para reduzir o impacto da alta do diesel com impacto estimado de R$ 30 bilhões.
O plano tem 2 eixos centrais: a redução de tributos federais e a criação de uma subvenção direta ao combustível. Pelo decreto 12.875, o governo zerou PIS e Cofins sobre o diesel, com estimativa de queda de R$ 0,32 por litro e renúncia fiscal de R$ 20 bilhões até o fim de 2026.
Já a MP 1.340 criou um subsídio de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores, ao custo de R$ 10 bilhões para o Tesouro. Somadas, as medidas buscam reduzir o preço em R$ 0,64 por litro.
publicidade publicidadeTodo conteúdo