Resumido por Omeloton IA:

Há mais de 60 dias, o governo federal não paga a subvenção ao diesel criada para compensar importadores e produtores durante a alta dos combustíveis. O prazo para o pagamento do último período de apuração, estipulado pelo governo, venceu na última sexta-feira (29.mai.2026), mas não houve repasses.

O atraso gera insegurança para a realização de novas operações de importação, segundo o presidente-executivo da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), Sergio Araújo. O governo prorrogou até 31 de julho as medidas de contenção dos preços dos combustíveis.

A subvenção ao diesel foi criada pela medida provisória nº1.340 de 2026, editada em março, para reduzir o preço do combustível no mercado interno durante a alta do petróleo. Inicialmente, o benefício previa compensação de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores de óleo diesel.

Depois, o governo editou a MP 1.349 de 2026 e o decreto 12.930 de 2026, que criaram o Reaic (Regime Especial de Abastecimento Interno de Combustíveis). O novo regime estabeleceu subvenção adicional de R$ 1,20 por litro para importadores de diesel.

A Abicom representa importadores de combustíveis no Brasil. Em 20 de maio, a associação foi à Câmara dos Deputados para participar de audiência pública na Comissão de Minas e Energia sobre os impactos econômicos e fiscais das medidas provisórias e decretos relacionados às subvenções ao setor de combustíveis.