A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) marcou para 3 de julho a 2ª rodada do Leilão de Transmissão de energia elétrica. Serão ofertados na disputa ativos que pertenciam à MEZ Energia e foram devolvidos após solução consensual mediada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). O certame será na B3, em São Paulo, às 14h.

A Corte de Contas homologou na 4ª feira (27.mai.2026) um acordo com a empresa, que manterá 1 dos 5 empreendimentos que tiveram recomendação de caducidade pela Aneel. A MEZ devolverá à União outros 4 ativos de transmissão, que serão novamente oferecidos ao mercado. 

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Os interessados na disputa terão até 23 de junho para se inscrever e apresentar aportes de garantia de proposta, valores que asseguram que a empresa participante honrará sua oferta e assinará o contrato caso vença. Os vínculos devem ser assinados em 9 de setembro, conforme o cronograma divulgado pela Aneel. Leia a íntegra (PDF – 70 kB). 

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A 1ª etapa do leilão, realizada em 27 de março, terminou com contratações de R$ 3,3 bilhões em ampliações da rede elétrica nacional. Foram ofertados 5 lotes com empreendimentos em 11 Estados. Engie e Cymi foram as maiores vencedoras.

ACORDO COM A MEZ ENERGIA

Inicialmente, o edital do leilão tinha 10 lotes, mas a Aneel decidiu dividir a disputa em duas etapas, cada uma com 5 produtos. Os lotes 6 a 10 eram ligados a concessões que eram da MEZ Energia. 

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Esses ativos foram envolvidos em um impasse: a Aneel havia recomendado a caducidade dos contratos, mas o MME (Ministério de Minas e Energia) enviou o caso para elaboração de solução consensual no TCU. 

O acordo costurado pela Secex Consenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) permitirá a repactuação da RAP (Receita Anual Permitida) do empreendimento que ficará com a empresa, que passará de R$ 27,09 milhões para R$ 65,5 milhões. O novo prazo para finalização da obra será de 24 meses. Leia a íntegra da solução (PDF – 1.291 kB).

A MEZ também terá que pagar multa imediata de R$ 38,5 milhões por não ter finalizado os 4 empreendimentos que teve de devolver. A empresa ficará sujeita a multa suspensa de R$ 54,7 milhões, que deve ser paga em caso de novo atraso.

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