Resumido por Omeloton IA:

A diretoria colegiada da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta 3ª feira (2.jun.2026) a regulamentação inicial para incluir no SIN (Sistema Interligado Nacional) o fornecimento por meio de armazenamento de energia elétrica, modalidade popularmente conhecida como bateria.

A reguladora deu aval às regras para obtenção de outorgas e licenças para a entrada das baterias no sistema elétrico nacional. A decisão vem no mesmo dia em que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), anunciou que o governo publicará na 4ª feira (3.jun) as diretrizes do 1º leilão de baterias da história do país, que deve ser realizado em dezembro.

A regulamentação aprovada sob relatoria do diretor Willamy Frota dá às baterias um tratamento diferenciado para a cobrança das tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição. O objetivo é evitar a chamada “dupla cobrança” para as baterias que forem operadas integralmente pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), com carregamento e descarregamento controlados pelo órgão.

No modelo aprovado, a tarifa de uso da rede será cobrada só na fase de descarregamento das baterias (saída de energia, cobrada pela potência de geração), evitando que haja uma nova cobrança também no carregamento (consumo). Já os empreendedores autônomos, que não serão despachados pelo ONS, deverão pagar tanto pela injeção quanto pelo consumo.