O Tesouro Nacional pagou R$ 79,95 milhões em agosto de 2026 para cobrir dívidas garantidas e não honradas por Estados e municípios. Com o valor, o total desembolsado pela União chegou a R$ 3,13 bilhões nos 8 primeiros meses do ano.

Os dados constam do Relatório Mensal de Garantias Honradas, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta 3ª feira (15.set.2026). Eis a íntegra (PDF ? 770 kB).

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O Rio Grande do Sul foi o responsável por 93,5% do valor honrado no mês. Deixou de pagar R$ 74,76 milhões em parcelas de financiamentos garantidos pela União.

Completam a lista:

publicidade publicidade Rio Grande do Norte (RN): R$ 5,01 milhões; Paranã (TO): R$ 102,46 mil; Santanópolis (BA): R$ 70.210. ACUMULADO DO ANO

No acumulado de 2026, o cenário se inverte. O Rio de Janeiro lidera, com R$ 1,98 bilhão em garantias honradas pela União de janeiro a junho. O valor representa 63,2% de tudo o que o Tesouro pagou por Estados em 2026.

Ranking dos Estados em 2026, com R$ 3,08 bilhões no total:

RJ: R$ 1,98 bilhão; RS: R$ 898,09 milhões; RN: R$ 185,00 milhões; AM: R$ 19,55 milhões.

Entre os municípios, a soma no ano chega a R$ 48 milhões, com Taubaté (SP) na liderança:

Taubaté (SP): R$ 29,23 milhões; São Gonçalo do Amarante (RN): R$ 13,11 milhões; Iguatu (CE): R$ 2,55 milhões; Guanambi (BA): R$ 1,60 milhão; Paranã (TO): R$ 0,96 milhão; Santanópolis (BA): R$ 0,56 milhão. SÉRIE HISTÓRICA DESDE 2016

Segundo o Tesouro Nacional, a União já desembolsou R$ 89,66 bilhões desde 2016 para honrar dívidas garantidas de Estados e municípios. São R$ 89,09 bilhões referentes a Estados e R$ 566,50 milhões a municípios.

Os maiores devedores acumulados no período são:

publicidade RJ: R$ 47,13 bilhões; MG: R$ 22,995 bilhões; GO: R$ 6,66 bilhões; RS: R$ 6,29 bilhões.

Taubaté (SP) também lidera a série histórica, com R$ 264,97 milhões honrados pela União desde 2016.

Recuperação

Em agosto, a União recuperou só R$ 70.000 junto ao município de Santanópolis (BA). No acumulado de 2026, a recuperação soma R$ 130,42 milhões ?R$ 124,84 milhões de Estados e R$ 5,58 milhões de municípios.

Do total histórico de R$ 89,66 bilhões, o Tesouro Nacional informa o seguinte destino:

R$ 79,85 bilhões estão protegidos pelo RRF (Regime de Recuperação Fiscal) ou refinanciados no saldo devedor por força de lei; R$ 1,90 bilhão foi compensado por perdas de arrecadação do ICMS, sob a Lei Complementar 201/2023; R$ 1,13 bilhão permanece como saldo pendente de recuperação.

Desse saldo, R$ 522,39 milhões estão bloqueados por decisões liminares do Supremo Tribunal Federal ou da Justiça Federal. São eles:

Taubaté (SP): R$ 343,07 milhões; Rio Grande do Norte: R$ 76,36 milhões; São Gonçalo do Amarante (RN): R$ 57,53 milhões; Caucaia (CE): R$ 45,43 milhões.

Os R$ 612,35 milhões restantes do saldo pendente referem-se a refinanciamento em curso do Estado do Piauí.

MIGRAÇÃO PARA O PROPAG

O relatório do Tesouro aponta uma mudança estrutural no socorro fiscal a Estados. Atualmente, só o Rio Grande do Sul segue enquadrado no Regime de Recuperação Fiscal.

Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás encerraram formalmente a adesão ao RRF depois de migrarem para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, instituído pela Lei Complementar 212/2025. Alagoas também aderiu, em abril de 2026.

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