O governo federal publicou, nesta 5ª feira (17.set.2026), o Decreto nº 13.120, que reajusta em 15,04% os valores pagos pelo Programa Bolsa Família. Eis a íntegra – (PDF 640 kB).

Com o novo cálculo, o benefício médio pago por família passa de R$ 675,00 para R$ 777,00, um incremento nominal de R$ 102,00. Em termos percentuais, o aumento foi de 15,1%. Segundo a equipe econômica, não há ganho real –aumento acima da inflação– nem ampliação do número de famílias atendidas pelo programa, o que possibilita a execução durante o período eleitoral.

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O reajuste é linear e vale para todas as faixas e adicionais do programa, segundo o decreto.

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O efeito financeiro passa a valer na folha de pagamentos de outubro. Os depósitos aos beneficiários começam na 2ª feira (19.out.2026), conforme o calendário regular baseado no número final do NIS.

Atualmente, o Bolsa Família atende 19,3 milhões de famílias em todo o país, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.

IMPACTO NO ORÇAMENTO

O custo adicional do reajuste será de:

R$ 5,8 bilhões de outubro a dezembro de 2026; R$ 22,7 bilhões por ano, a partir de 2027.

Segundo a equipe econômica do governo federal, a medida não altera o limite global de gastos nem exige a abertura de crédito extraordinário.

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O espaço fiscal foi obtido, de acordo com o governo, via remanejamento de sobras orçamentárias, viabilizado, principalmente, pela redução de despesas com benefícios previdenciários depois da zeragem da fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Leia mais sobre os custos do reajuste aqui.

PERÍODO ELEITORAL

O anúncio se deu a 17 dias do 1º turno das eleições de 2026. A AGU (Advocacia-Geral da União) emitiu parecer atestando que a medida não tem vedação eleitoral, com base em 3 pontos;

o reajuste cumpre o art. 7º, § 4º, da Lei nº 14.601 de 2023, que autoriza a recomposição inflacionária dos valores pelo Poder Executivo; não houve ganho real –aumento acima da inflação– nem ampliação do número de famílias atendidas pelo programa; o Bolsa Família é um programa permanente, fundamentado no art. 6º da Constituição Federal de 1988, o que o enquadra em exceção às vedações do período eleitoral.

O Bolsa Família é a principal política de transferência de renda do governo federal e visa a possibilitar uma renda mínima a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Apesar da justificativa do governo, a oposição ao presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a medida.

Durante ato de campanha em Vitória da Conquista (BA) nesta 5ª feira (17.set.2026), o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) chamou o reajuste de “ilegal” e classificou o decreto como “ato de desespero” do governo.

A crítica se dá num momento em que Lula perdeu a vantagem que tinha sobre Flávio nas pesquisas de intenção de voto para o 2º turno.

Segundo levantamento AtlasIntel/Bloomberg divulgado em 17 de setembro, o presidente aparece com 46,8% das intenções de voto no cenário de 2º turno, contra 47,2% de Flávio –diferença dentro da margem de erro de 1 ponto percentual, o que caracteriza empate técnico.

O cenário é associado, também, ao desgaste do governo durante a crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal e as investigações contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho de Lula, suspeito de corrupção.

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