Resumido por Omeloton IA:

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciou nesta segunda-feira (1º de junho de 2026) a migração dos débitos do FGTS inscritos em dívida ativa para seus sistemas. A mudança envolve cerca de 500 mil inscrições, que somam R$ 66,8 bilhões, e deve ser concluída até o fim de junho.

A medida transfere da Caixa Econômica Federal para a PGFN a gestão da cobrança administrativa e judicial desses débitos. O objetivo é unificar procedimentos, reduzir a burocracia para empresas devedoras e ampliar a recuperação de recursos destinados aos trabalhadores.

Segundo o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, Theo Lucas Borges de Lima, o FGTS tem natureza diferente da dos tributos federais porque os recursos pertencem aos trabalhadores. O FGTS é um crédito do trabalhador, não é um crédito público nem da União.

Quando o empregador deixa de fazer o recolhimento, a PGFN faz a cobrança em nome do trabalhador. De acordo com Borges de Lima, a migração permitirá aplicar ao FGTS as mesmas ferramentas tecnológicas usadas na cobrança da dívida ativa da União, tornando os procedimentos mais ágeis e simplificados.

A migração também permitirá identificar com mais precisão quais trabalhadores são titulares dos créditos cobrados. A PGFN afirma que a migração também permitirá identificar com mais precisão quais trabalhadores são titulares dos créditos cobrados.