A Instituição Fiscal Independente do Senado estima um deficit primário de R$ 86,1 bilhões em 2027, enquanto o governo projeta superavit de R$ 18,6 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual.

A diferença de R$ 104,8 bilhões decorre principalmente das premissas macroeconômicas usadas nas duas projeções, segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal de setembro. O documento foi publicado nesta 5ª feira (17.set.2026). Eis a íntegra (PDF – 2 MB).

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A IFI analisa a proposta de Orçamento enviada pelo governo ao Congresso Nacional. A instituição considera que as estimativas do Executivo são otimistas em relação ao desempenho da economia e a algumas despesas.

publicidade publicidade PROJEÇÕES DIVERGENTES

Para 2027, o governo trabalha com crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto, enquanto a IFI projeta expansão de 1,8%. A mediana do Boletim Focus, pesquisa do Banco Central com instituições financeiras, está em 1,5%.

A diferença também aparece na inflação. O governo estima IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 3,6% no próximo ano, ante 4% projetados pela IFI e 4,3% pelo Focus.

Outro parâmetro que afeta diretamente as receitas é a massa salarial. O Ploa considera crescimento de 10,1%, enquanto a IFI trabalha com expansão de 7,3%.

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Segundo os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, essas diferenças têm impacto sobre o dimensionamento das receitas públicas. Quanto menor o crescimento econômico e a massa salarial, menor tende a ser a arrecadação disponível para financiar despesas e políticas públicas.

Nas despesas, as principais divergências estão nas projeções para gastos previdenciários, BPC (Benefício de Prestação Continuada), abono salarial, seguro-desemprego e sentenças judiciais.

A IFI afirma que os números do governo são “relativamente otimistas”, enquanto o Executivo aposta na estratégia de revisão de gastos, os chamados spending reviews (revisão de gastos).

CONTINGENCIAMENTO

A IFI estima que, mesmo considerando as exclusões legais de despesas da apuração do resultado primário, o governo terá superavit inferior a R$ 1 bilhão em 2027. O resultado seria insuficiente para cumprir a meta fiscal, inclusive considerando o limite inferior do intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB.

Para cumprir a meta, a instituição calcula que seria necessário um contingenciamento de R$ 35,7 bilhões.

A estimativa não considera uma nova despesa de R$ 33,8 bilhões prevista para o Fundo de Compensação aos Estados pela substituição do Imposto sobre Produtos Industrializados pelo Imposto Seletivo, conforme estabelece a reforma tributária.

A IFI tem projeções mais favoráveis que as do governo para receitas provenientes da exploração de recursos naturais e dividendos pagos ao Tesouro Nacional por empresas estatais, principalmente por considerar um preço médio de petróleo diferente.

Também há divergência nas transferências constitucionais para Estados e municípios. O governo estima que elas cairão de 4,7% do PIB em 2026 para 4,1% em 2027. No PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) apresentado em abril, a estimativa era de 4,4% do PIB.

JUROS E RISCO FISCAL

O relatório também analisa os fatores que explicam o nível elevado dos juros reais no Brasil. Segundo a IFI, expectativas, inflação, política monetária e fatores externos influenciam a trajetória das taxas, mas o prêmio de risco tem papel central na volatilidade.

A instituição afirma que a situação fiscal é um dos principais determinantes do prêmio de risco exigido pelos compradores de títulos públicos brasileiros, sobretudo os de longo prazo.

Para a IFI, a persistência dos juros elevados não pode ser atribuída apenas à condução da política monetária. O relatório associa parte relevante da volatilidade do prêmio de risco à posição fiscal do país.

PRECATÓRIOS

O RAF 116 também mostra a trajetória dos precatórios, que passaram a representar uma pressão maior sobre o Orçamento da União.

Segundo o estudo, a partir de 2022 essa despesa passou a operar em um patamar superior à média registrada até então. As sucessivas emendas constitucionais criadas para disciplinar os pagamentos, algumas posteriormente revistas pelo Supremo Tribunal Federal, não impediram a elevação da despesa.

A IFI também chama atenção para o Ploa 2027. A dotação prevista para precatórios é inferior à dotação atual de 2026 e, segundo a instituição, pode ser insuficiente diante da trajetória recente dos gastos.

Os diretores da IFI afirmam que o cumprimento da meta fiscal em 2027 é possível caso as premissas macroeconômicas do governo se confirmem e o orçamento seja ajustado por meio dos contingenciamentos necessários.

Mesmo nesse cenário, porém, a instituição afirma que o resultado fiscal ficará distante do necessário para estabilizar a relação entre a dívida pública e o PIB.

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