O governo central projeta superavit primário de R$ 83,4 bilhões em 2027, acima do centro da meta fiscal de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB. O resultado, porém, considera R$ 64,7 bilhões em deduções autorizadas por normas específicas. Os dados constam no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027, divulgado nesta 2ª feira (31.ago.2026).

Sem essas deduções, o resultado primário seria de R$ 18,6 bilhões, ou 0,13% do PIB. O valor ficaria R$ 54,6 bilhões abaixo da meta.

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As deduções permitem excluir determinadas despesas do cálculo usado para verificar o cumprimento da meta fiscal. O mecanismo aparece em emendas constitucionais, leis complementares e decisões judiciais.

As principais deduções consideradas pelo governo para 2027 são:

publicidade publicidade EC 136 – permite retirar do cálculo do limite e das metas despesas específicas de transição; LCs 221 e 223 – estabelecem compensações federativas e flexibilizações temporárias que não entram no cálculo da meta; ADPF 1236 – decisão do STF que autorizou a exclusão de determinados passivos judiciais e precatórios das metas fiscais do governo central.

Ao todo, as exceções somam R$ 64,7 bilhões, ou 0,44% do PIB. O valor é R$ 900 milhões menor, a partir da diferença calculada pelo governo com base em dados não arredondados, que os R$ 65,7 bilhões que constam no PLDO.

DESPESAS OBRIGATÓRIAS PRESSIONAM

O PLOA de 2027 fixa em R$ 2.576,5 bilhões o limite para as despesas primárias sujeitas ao arcabouço fiscal. É uma alta de R$ 183,8 bilhões, ou 7,7%, ante o limite de 2026.

O aumento considera a inflação acumulada em 12 meses até junho de 2026, de 4,64%, e o crescimento real de 2,5% permitido pelo arcabouço, equivalente a 70% da variação real de 5,36% da Receita Líquida Ajustada.

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O cálculo inclui ainda R$ 10,4 bilhões de compensação pela diferença de inflação acumulada de junho a dezembro.

Do aumento de R$ 183,8 bilhões no limite, R$ 145,1 bilhões serão consumidos pelo crescimento das despesas obrigatórias. Restam R$ 38,7 bilhões para despesas discricionárias, como investimentos e custeio administrativo.

As despesas obrigatórias representarão 91,7% das despesas primárias em 2027, ante 92,4% em 2026. Mesmo com a redução da participação, elas continuam concentrando a maior parte do espaço orçamentário.

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