O Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) não acatou nesta 4ª feira (2.set.2026) a medida preventiva solicitada pela Keeta para que a 99Food deixe de aplicar “cláusulas de banimento” que supostamente impedem restaurantes de trabalhar com plataformas concorrentes de delivery.

O Cade segue investigando o caso, mas, enquanto isso, a 99Food pode manter os contratos com os restaurantes da forma que estão.

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O órgão reabriu em 1º de julho a investigação contra a 99Food. Com isso, o arquivamento determinado em junho pela Superintendência Geral da autarquia foi revertido. A investigação teve início em um pedido da Keeta, que criticou a decisão do Cade de arquivar o processo.

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A Keeta afirmou que a 99Food usa normas que vedam nominalmente a parceria de restaurantes com concorrentes específicos, prática que a empresa denomina como “cláusulas de banimento”. 

A Superintendência Geral concluiu que os elementos reunidos no processo eram insuficientes para caracterizar infração à ordem econômica e determinou o arquivamento do inquérito.

O que diz a Keeta

A Keeta afirmou que continua “confiante na atuação das autoridades para corrigir as disfuncionalidades do mercado de food delivery no Brasil”.

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“Cada dia sem uma decisão definitiva tem um custo concreto e diário para todo o ecossistema”, declarou a plataforma em nota. Eis a íntegra (17 kB – PDF).

“O segmento de delivery de comida segue fechado e disfuncional, prejudicando não apenas o nosso negócio, mas também restringindo oportunidades para restaurantes, entregadores parceiros e consumidores. O próprio Cade trouxe, em várias ocasiões, preocupações sobre as práticas avaliadas e dúvidas sobre a viabilidade de competição real em um mercado marcado por entradas e saídas de empresas nos últimos anos”, declarou Danilo Mansano, vice-presidente da Keeta.

O que diz a 99Food

A 99Food afirmou que recebeu de forma “serena e positiva” a decisão do Cade, que mostra “não haver elementos que justifiquem uma intervenção imediata da autoridade sobre o mercado”. 

Além disso, a empresa afirmou receber com “tranquilidade” a decisão de continuidade da investigação e segue “confiante” na legitimidade de suas práticas. 

“A decisão de aprofundar a apuração é parte natural de um processo que acompanhamos de forma colaborativa desde o início e deixa claro que as parcerias firmadas pela 99Food com os restaurantes seguem produzindo efeitos positivos, reforçando o compromisso da companhia de continuar investindo no mercado em benefício dos restaurantes, entregadores parceiros e consumidores”, afirmou a 99Food em nota. Eis a íntegra (13 kB – PDF).

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