O CNE (Conselho Nacional de Educação) prorrogou para 31 de outubro de 2026 o prazo para que Estados, municípios e o Distrito Federal revisem ou elaborem normas sobre a política de educação integral em tempo integral. A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta 3ªfeira (19.jun.2026).

A medida altera a Resolução CNE/CEB nº 7, de 2025, que trata das diretrizes operacionais para a oferta da modalidade. Os sistemas de ensino deverão atualizar regulamentos, diretrizes curriculares, regimentos escolares, projetos político-pedagógicos e outros instrumentos relacionados ao tema.

publicidade publicidade Formulário de cadastro alertas grátis do Poder360 concordo com os termos da LGPD. Inscreva-se Inscreva-se

A resolução também determina que todos os entes federativos tenham um ato normativo específico para instituir sua política de educação integral em tempo integral. O documento deverá ser analisado pelo respectivo conselho de educação e seguir orientações que ainda serão publicadas pelo Ministério da Educação.

publicidade

A norma revoga a Resolução CNE/CEB nº 1, de fevereiro de 2026, e entra em vigor na data de sua publicação.

Todo conteúdo