Resumido por Omeloton IA:

O PL 3.428/2023, aprovado no Senado em 2 de junho de 2026, reduz o limite de chumbo em tintas de 0,06% (600 ppm) para 0,009% (90 ppm), alinhando o Brasil a padrões internacionais. Tintas industriais e marítimas mantêm exceção com limite de 600 ppm.

O projeto estabelece penalidades para fabricantes e importadores que descumprirem as regras. O relator, senador Laércio Oliveira, destacou que a exposição ao chumbo é tóxica e pode comprometer o neurodesenvolvimento, afetar o crescimento e causar danos à saúde, protegendo principalmente crianças e gestantes.

O texto segue para sanção presidencial.