Resumido por Omeloton IA:

O reajuste das custas processuais da Justiça Federal voltou à pauta da Câmara, com projeto que prevê correção anual pelo IPCA, novas regras para gratuidade de justiça e a criação de fundos voltados à Justiça e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A proposta, divulgada pelo Poder360, busca atualizar os valores das custas conforme a inflação e estruturar recursos financeiros específicos para o funcionamento dos tribunais.