Resumido por Omeloton IA:

Uma proposta legislativa visa obrigar agressores de violência doméstica a pagar pensão às vítimas. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelas comissões competentes, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A medida busca garantir reparação financeira às vítimas, responsabilizando diretamente os agressores pelos danos causados.

O projeto tramita no Congresso Nacional e, se aprovado, representará um avanço na proteção às vítimas de violência doméstica no Brasil.