Resumido por Omeloton IA:

Projeto de lei visa estabelecer proteção integral às vítimas de crimes raciais, conforme reportado pelo Poder360. Uma das autoras, Dandara, destaca que as vítimas enfrentam barreiras institucionais que dificultam o acesso à Justiça. A proposta busca superar esses obstáculos através de mecanismos legais mais robustos, garantindo amparo efetivo e reparação adequada para quem sofre discriminação racial, fortalecendo o enfrentamento ao racismo estrutural no sistema judiciário brasileiro.