Resumido por Omeloton IA:

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe aumentar a pena para maus-tratos contra cães e gatos, com reclusão de 4 a 8 anos. A proposta também impede a substituição da prisão por multa, tornando a punição mais severa para crimes contra esses animais.

A medida representa um endurecimento significativo da legislação atual, buscando maior proteção jurídica para cães e gatos. A proposta está em análise no Congresso Nacional, com tramitação acompanhada pelo Poder360.