Resumido por Omeloton IA:

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados votou nesta 4ª feira (27.mai.2026) o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue a escala de trabalho 6 X 1. A proposta substituirá a escala 6 X 1 atualmente adotada em diversos setores da economia.

O texto estabelece regras específicas para setores que funcionam de forma contínua, como saúde e segurança pública. Nesses casos, sindicatos e empresas poderão negociar escalas diferenciadas por meio de acordos coletivos, desde que a média mensal garanta 2 folgas semanais.

A proposta também exclui trabalhadores com diploma de nível superior e salário equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em R$ 21.188. A exceção não se aplica a servidores públicos e empregados de estatais. A proposta precisa do apoio de ao menos 308 deputados em 2 turnos no plenário da Câmara antes de seguir para análise do Senado.