O conglomerado CK Hutchison, com ações negociadas em Bolsa em Hong Kong, iniciou um processo de arbitragem internacional contra o governo panamenho, buscando uma indenização superior a US$ 1,5 bilhão (R$ 7,8 bilhões) por eventuais violações de um tratado de proteção de investimentos, segundo um comunicado divulgado na 5ª feira (20.ago.2026).

A medida representa uma nova frente jurídica na disputa pelos direitos de operação de 2 importantes terminais de contêineres ao longo do Canal do Panamá. A disputa começou no ano passado e se intensificou depois do governo norte-americano de Donald Trump (Partido Republicano) pressionar o Panamá a retomar o controle da operadora ligada à China.

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A subsidiária da CK Hutchison, PPC (Panama Ports Company), detinha a concessão para operar os portos de Cristóbal e Balboa, assinada em 1997 e renovada por 25 anos em 2021. A Hutchison Ports, da CK Hutchison, detém 90% da PPC, enquanto o governo local detém o restante.

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As instalações foram envolvidas em uma disputa geopolítica depois do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar em seu discurso de posse em 20 de janeiro de 2025 que os EUA receberam um acordo desvantajoso no Canal do Panamá e que a China o operava, prometendo retomar o controle da hidrovia.

Sob pressão de Washington, a Controladoria Geral do Panamá iniciou uma auditoria na PPC. Em 29 de janeiro deste ano, a Suprema Corte do Panamá decidiu que o contrato de operação da PPC era inconstitucional e cancelou o acordo.

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O governo panamenho tomou posse dos 2 terminais de contêineres em 23 de fevereiro, assumindo o controle administrativo e operacional e proibindo a entrada de representantes da PPC nos locais. A empresa foi obrigada a interromper as operações.

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Em comunicado divulgado na 5ª feira (20.ago), a CK Hutchison acusou o Panamá de iniciar uma repressão estatal contra seus investimentos no início de 2025. A empresa disse que o governo iniciou investigações arbitrárias sem o devido processo legal, revogou uma posição jurídica de 30 anos que protegia as concessões, orquestrou a substituição da PPC e disseminou sistematicamente informações falsas para encobrir sua má conduta.

A CK Hutchison afirmou que o Panamá confiscou bens, equipamentos, tecnologia, funcionários e dados protegidos da PPC, causando enormes prejuízos financeiros.

A empresa emitiu uma notificação de disputa de tratado em 4 de fevereiro de 2026, mas o Panamá não tomou nenhuma providência para resolver a questão, segundo o comunicado. Depois de mais de 6 meses, o governo realizou apenas uma reunião de consulta simbólica e não ofereceu nenhuma compensação.

A nova arbitragem de investimento é distinta de uma arbitragem comercial em andamento, iniciada pela PPC em 4 de fevereiro. Nesse processo anterior, instaurado sob as regras da Câmara de Comércio Internacional, a operadora portuária busca indenização de pelo menos US$ 2 bilhões (R$ 10,4 bilhões) por violações contratuais.

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A CK Hutchison observou que o Panamá já havia tentado, sem sucesso, forçar a empresa matriz a participar do processo de arbitragem comercial da PPC, uma medida que, segundo a empresa, desconsiderou “a forma jurídica da empresa e o contrato aplicável”.

Liu Yang, sócio da Haiwen & Partners e integrante do grupo consultivo de especialistas do Departamento de Justiça de Hong Kong, afirmou que as duas ações judiciais se baseiam em fundamentos jurídicos completamente diferentes, apesar de compartilharem os mesmos fatos essenciais.

A ação de fevereiro é uma arbitragem comercial focada em direitos contratuais, como quebra de obrigações e cálculos de indenização, enquanto a ação de agosto é uma arbitragem entre investidor e Estado com base em tratados de proteção de investimentos.

“A arbitragem de investimento eleva a questão para saber se as ações do Estado geram responsabilidade internacional, oferecendo ao requerente um escopo mais amplo para pressão e reparação legal”, disse Liu.

Ele declarou que a medida sinaliza que a empresa vê a situação não apenas como uma quebra de contrato, mas como uma violação dos compromissos estatais de proteger o capital estrangeiro, transformando uma disputa comercial em uma questão de direito internacional e reputação.

Ao iniciar a 2ª arbitragem, a CK Hutchison afirmou que os eventos demonstram que o Panamá se tornou um “país de risco” que desrespeita o Estado de Direito, a personalidade jurídica das empresas, os limites contratuais e a resolução de disputas decorrentes de tratados.

Esta reportagem foi originalmente publicada em inglês pela Caixin Global em 20.ago.2026. Foi traduzida e republicada pelo Poder360 sob acordo mútuo de compartilhamento de conteúdo.

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