Resumido por Omeloton IA:

A Lei Maria da Penha completa 20 anos e se consolidou como o principal marco legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. A legislação criou mecanismos de proteção às vítimas, como medidas protetivas de urgência, e transformou a atuação do Judiciário, que passou a tratar a violência doméstica com mais rigor e agilidade.

Além de endurecer as penas para agressores, a lei ampliou a rede de apoio às mulheres e mudou a cultura jurídica do país, tornando o enfrentamento à violência de gênero uma prioridade institucional.