Erika Hilton aciona MPSP por fala de Vorcaro sobre propina

Representação ocorre depois de declarações do fundador do Banco Master em proposta de delação premiada

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) e a candidata a deputada estadual Sofia Favero (Psol-SP) acionaram o MPSP (Ministério Público de São Paulo) contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A informação é do Metrópoles.

A representação ocorre depois de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, afirmar em uma proposta de delação premiada que doação à campanha do governador foi uma negociação de propina. A operação teria sido intermediada pelo presidente do PSD. Gilberto Kassab e Tarcísio negam qualquer irregularidade.

Segundo o ex-banqueiro, preso no caso Master, R$ 2 milhões enviados à campanha de Tarcísio e R$ 3 milhões destinados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estariam relacionados à negociação. Os valores foram repassados por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e investigado na operação Compliance Zero.

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A ação ainda questiona a atuação da PKL One Participações, empresa responsável pelo Credcesta e ligada ao Banco Master. Segundo as autoras, a companhia permaneceu operando no sistema estadual por mais de 3 anos durante a atual gestão e passou por 2 recadastramentos. O credenciamento foi suspenso somente em fevereiro de 2026, com a identificação de irregularidades envolvendo o Master.

Na representação, as autoras pedem que o MPSP rastreie a procedência dos R$ 2 milhões transferidos por Zettel para a campanha de Tarcísio. Também pedem a investigação da versão apresentada por Vorcaro sobre a participação de Kassab.

A deputada cita a possibilidade de crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e violações relacionadas ao sistema financeiro nacional.

OUTRO LADO

Ao Poder360, Kassab refutou o relato com veemência.

“Nunca tratei de doações com Augusto Lima ou Daniel Vorcaro. Aliás, não tenho qualquer relação com Daniel Vorcaro, nunca falei com ele, pessoalmente ou por telefone. Conheço Augusto Lima e Thiago Botelho, mas nunca tratei sobre o Credcesta. Não participei ou recebi nenhuma doação de Vorcaro, de Lima, ou Botelho. Nunca recebi valores em espécie. São relatos que desconheço a origem e que não têm qualquer sustentação factual”, disse o ex-secretário, que hoje é candidato a vice-presidente na chapa de Ronaldo Caiado (PSD).

Procurada por este jornal digital, a defesa de Augusto Lima disse que não vai comentar porque classifica como “absurdas” as declarações.

Ao Poder360, Tarcísio de Freitas também negou qualquer relação com Vorcaro. “A campanha de Tarcísio de Freitas de 2022 contou com mais de 600 doadores e foi conduzida em estrita observância à legislação eleitoral. O governador não possui qualquer vínculo ou relação com o doador citado e não tinha conhecimento de eventuais condutas alheias à campanha. A prestação de contas da campanha foi regularmente apresentada e aprovada pela Justiça Eleitoral”, diz o comunicado.

A nota acrescenta que o credenciamento da PKL One Participações no sistema estadual de consignações ocorreu em maio de 2022, na gestão anterior, e que a participação não envolve repasse de recursos públicos.

Leia a nota completa enviada ao Poder360:

“Tarcísio de Freitas nunca teve qualquer contato ou relação com Daniel Vorcaro e não tem conhecimento do fato mencionado pela reportagem.

“A campanha de Tarcísio de Freitas de 2022 contou com mais de 600 doadores e foi conduzida em estrita observância à legislação eleitoral. O governador não possui qualquer vínculo ou relação com o doador citado e não tinha conhecimento prévio de eventuais condutas alheias à campanha. A prestação de contas foi regularmente apresentada e aprovada pela Justiça Eleitoral.

“A participação de instituições no sistema estadual de consignações ocorre por meio de credenciamento público, regulamentado há mais de dez anos pelo Decreto nº 60.435/2014 e normas correlatas. Atualmente, mais de uma centena de instituições estão habilitadas a operar esse serviço no Estado.

“No caso da PKL One Participações S.A., responsável pelo cartão Credcesta, o credenciamento como consignatária ocorreu em maio de 2022, portanto, na gestão anterior, conforme as regras vigentes, tendo a suspensão das suas operações em 19/02/2026, após a liquidação extrajudicial das instituições.

“Esse credenciamento não constitui contrato com o Estado e não envolve qualquer repasse de recursos públicos. Trata-se exclusivamente de uma habilitação que permite aos servidores escolher livremente, entre as instituições autorizadas, aquela com a qual desejam realizar operações consignadas.”

O Governo de São Paulo também repudiou e negou qualquer insinuação de irregularidade ou favorecimento envolvendo o credenciamento da PKL Credcesta para operar crédito consignado no Estado. Segundo a administração estadual, não há relação entre o credenciamento da empresa, eventuais doações mencionadas e as relações atribuídas a Kassab, que era secretário de Governo na gestão anterior.

Em nota, o governo afirmou que a PKL Credcesta foi credenciada no sistema estadual de consignados em 27 de maio de 2022, antes de Tarcísio assumir o governo. Segundo a administração, a atual gestão não credenciou nem contratou a empresa e não concedeu exclusividade ou tratamento diferenciado à instituição.

O governo também afirmou que o credenciamento é um procedimento administrativo regulamentado e baseado em critérios objetivos. Segundo a nota, não se trata de um contrato com o Estado nem envolve repasse de recursos públicos. O contrato de crédito consignado é firmado diretamente entre o servidor e a instituição financeira.

A administração estadual negou ainda relação entre a PKL e o Decreto nº 69.126/2024, que incluiu as SCFIs (sociedades de crédito, financiamento e investimento) entre as instituições que podem ser credenciadas para operar consignado. Segundo o governo, a PKL foi habilitada por outra categoria, em 2022, e não se enquadra na mudança promovida pelo decreto.

Sobre a participação da empresa no mercado, o governo afirmou que a PKL responde por 3,4% dos R$ 634 milhões movimentados em operações de consignado no Estado. Segundo a nota, o Banco do Brasil concentra mais de 50% desse mercado, seguido por Santander, Pan, Bradesco e Caixa.

Por fim, o governo afirmou que suspendeu, em 19 de fevereiro de 2026, a celebração de novos contratos com a PKL, depois de a empresa ser liquidada pelo Banco Central. Os contratos já existentes continuam sendo honrados por orientação da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), segundo a administração, para proteger servidores que já haviam contratado o crédito.

Leia a íntegra da nota enviada pelo Governo de São Paulo:

“O Governo do Estado de São Paulo repudia e nega, de forma categórica, qualquer insinuação de irregularidade ou favorecimento envolvendo o credenciamento da PKL Credcesta para operar crédito consignado no Estado, seja por doações mencionadas, seja por relações atribuídas ao então secretário de Governo, Gilberto Kassab. A hipótese não encontra respaldo nos fatos, na cronologia dos eventos nem nas regras que disciplinam o setor.

“A PKL Credcesta foi credenciada no sistema estadual de consignados em maio de 2022, ainda na gestão anterior, antes de Tarcísio de Freitas assumir o Governo do Estado. Não houve, portanto, na atual gestão, qualquer ato de escolha ou contratação da PKL que possa ser relacionado a esses fatos. O credenciamento foi suspenso no exato momento em que a empresa perdeu, por decisão do Banco Central, as condições para operar. A atual gestão, portanto, não credenciou a empresa, não a contratou e tampouco lhe concedeu exclusividade ou tratamento diferenciado.

“O credenciamento de instituições consignatárias é procedimento administrativo regulamentado, baseado em critérios objetivos e vinculado às normas legais e regulatórias, não se tratando de contrato com o Governo, repasse de recursos públicos e escolha do gestor sobre quais instituições podem ou não operar. A atuação do Governo Estadual seguiu, em toda a linha do tempo, os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, conforme pode ser conferido abaixo:

“Credenciamento foi realizado em 2022 A PKL foi credenciada em 27 de maio de 2022, na gestão anterior, com base no Decreto nº 66.622/2022, que criou a categoria de cartão de benefício consignado. A entidade credenciada é a PKL, detentora dos direitos de exploração comercial; Credcesta é a marca do produto.

“Não existe contrato entre o governo e a instituição financeira O credenciamento de instituições para operar consignado é ato vinculado, não discricionário, o que quer dizer que, se a instituição preencher todos os requisitos objetivos estabelecidos pela Lei, o credenciamento deve ser concedido. Cumpridos os requisitos legais, previstos na Lei nº 10.820/2003 e nas normas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, a instituição tem direito a operar, sem que o gestor da folha possa escolher, por conveniência, quem credencia ou não. Quem decide com qual banco ou financeira contratar é o próprio servidor: o contrato de consignado é entre o servidor e a instituição, não entre o Estado e a empresa.

“O Decreto nº 69.126/2024 não tem qualquer relação com a PKL Em dezembro de 2024, o Estado editou o Decreto nº 69.126/2024, que criou uma nova categoria de consignatária: sociedades de crédito, financiamento e investimento (SCFIs) autorizadas pelo Banco Central, equiparando-as a bancos e cooperativas para fins de credenciamento. A medida seguiu normas do CMN e do Banco Central e ampliou o mercado para financeiras digitais, num cenário em que o Estado já contava com mais de 200 instituições credenciadas. A PKL não se enquadra nessa categoria: foi credenciada por via distinta, em 2022. Portanto, não há qualquer relação entre o decreto ou suposto benefício à empresa.

“A participação da PKL no mercado é pequena em comparação com outros operadores Dos R$ 634 milhões movimentados em operações de consignado do Estado, a PKL responde por apenas 3,4%, participação, que já foi de 5,26% antes de sua liquidação pelo Banco Central. O maior operador do mercado paulista é o Banco do Brasil, com mais de 50% do share, seguido por Santander, Pan, Bradesco e Caixa. Não há, portanto, nenhum indício de qualquer suposto benefício.

“O Estado agiu com rigor após a liquidação da PKL Assim que a PKL foi liquidada pelo Banco Central, o Estado suspendeu, em 19 de fevereiro de 2026, a celebração de novos contratos com a instituição. Os contratos já em vigor continuam sendo honrados por orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), uma obrigação legal voltada a proteger o servidor que já havia contratado.”