Resumido por Omeloton IA:

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, liberar registros médicos de Tancredo Neves, falecido em 1985, para seu filho, Tancredo Augusto Tolentino Neves. A decisão reconheceu a possibilidade de acesso a informações médicas de pessoas falecidas em circunstâncias excepcionais, como o caso em questão, em que o filho busca informações para a segunda edição do livro O Paciente: O Caso Tancredo Neves.

A decisão se baseou em precedentes do STF e do STJ, que permitem o acesso de familiares a informações médicas de pessoas mortas em situações específicas, quando há justificativa jurídica para o pedido. O TRF1 entendeu que a proteção do sigilo profissional não deve ser aplicada de forma irrestrita, especialmente quando há interesse legítimo no acesso aos registros, como no caso do filho de Tancredo Neves, que busca esclarecer o tratamento e a morte do pai.

A decisão obriga os conselhos de medicina a entregar os prontuários e outros registros médicos solicitados.