Resumido por Omeloton IA:
A validade da CNH e da ACC de alguns motoristas foi prorrogada até 9 de setembro de 2026, em um processo que visa garantir a continuidade dos serviços enquanto as mudanças previstas na nova legislação são regulamentadas. A prorrogação acontece automaticamente para motoristas com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026.
A Lei da CNH, sancionada pelo presidente Lula, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prevê novas regras para renovação da CNH, incluindo exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica. O Contran está trabalhando na regulamentação dos procedimentos e na adequação dos sistemas para evitar prejuízos aos motoristas.