A segurança pública firmou-se no centro da disputa presidencial e isso não surpreende. O crime organizado ampliou sua influência econômica e territorial, a violência continua fazendo parte da rotina de milhões de brasileiros e a população cobra do Estado uma resposta à altura desses desafios. O problema começa quando essa demanda legítima encontra soluções eleitorais que parecem simples, mas que ignoram deliberadamente a complexidade do problema.

Ao analisar as propostas apresentadas pelos principais presidenciáveis, encontramos alguns consensos sobre o diagnóstico, mas diferenças importantes sobre o caminho a seguir. Há candidatos que não passam de apostas no endurecimento das penas, na ampliação das prisões e em uma linguagem de guerra contra o crime. Outros apresentam medidas de fortalecimento da investigação, integração entre instituições e prevenção. É essa diferença fundamental que precisa entrar no debate eleitoral.

Lula, por exemplo, propõe a criação do Ministério da Segurança Pública e aposta na coordenação entre União, Estados e municípios, no fortalecimento da inteligência, no controle de armas e em iniciativas já experimentadas pelo governo federal, como o Celular Seguro. São caminhos relevantes, sobretudo diante de um sistema historicamente fragmentado. A questão é saber por que algumas dessas mudanças demoraram tanto para avançar e qual será, de fato, a prioridade dada à segurança em um eventual novo mandato.

Já Flávio Bolsonaro apresenta propostas de forte apelo junto a um eleitorado preocupado com a violência, como redução da maioridade penal, criação de tropa de elite nacional, ampliação de presídios de segurança máxima e castração química. São medidas que produzem manchetes, mas deixam dúvidas importantes sobre sua efetividade, constitucionalidade ou capacidade de atingir as estruturas que sustentam o crime organizado. Ao mesmo tempo, traz propostas que merecem atenção, como o monitoramento eletrônico de agressores para ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência.

Renan Santos leva ainda mais longe a ideia de guerra ao crime ao estabelecer uma lógica de confronto com organizações criminosas e defender restrições de direitos para determinados grupos. O risco dessa abordagem é substituir uma política de segurança por uma política de exceção. Para enfrentar facções, precisamos atingir suas lideranças, fluxos financeiros, armas e estruturas de corrupção. Prisões indiscriminadas e flexibilização de garantias não resolvem essas tarefas e ainda podem alimentar organizações que cresceram justamente dentro do sistema penitenciário.

Romeu Zema também recorre a propostas como unidades prisionais específicas para integrantes de facções e participação das Forças Armadas no enfrentamento ao crime organizado. Ao criticar o chamado “prende e solta”, aproxima-se de um discurso bastante conhecido no debate público, mas que pouco ajuda a compreender as responsabilidades de cada instituição ou a construir soluções juridicamente seguras. Seu programa, por outro lado, reconhece a importância do combate à corrupção, dimensão indispensável para enfraquecer redes criminosas.

Ronaldo Caiado apresenta alguns elementos diferentes. Há espaço para investigação, perícia, indicadores e combate à corrupção, além da proposta de uma Secretaria Nacional de Segurança da Mulher. São iniciativas que apontam para o fortalecimento da capacidade do Estado, mas que não eliminam problemas: propostas como enquadrar determinadas organizações criminosas como “terrorismo doméstico” precisam ser avaliadas com cuidado, tanto por seus efeitos jurídicos quanto pela sua viabilidade institucional.

Por fim, Augusto Cury propõe a criação de sistemas, forças de segurança, tecnologias, sem fazer referência ao que já existe e sem detalhar ou discriminar o alcance, o público-alvo, a viabilidade de instituição e implementação, considerando o que cabe ao nível federal e como isso deve ser feito. Positivamente, o plano apresenta indicadores de resultado a serem acompanhados.

O que essa comparação revela é que firmeza e eficiência não são sinônimos. Um governo pode prometer milhares de novas vagas em presídios e ainda assim não conseguir reduzir homicídios, desarticular facções ou impedir que armas cheguem às mãos de criminosos. O Brasil já tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, e as organizações criminosas continuam recrutando, movimentando recursos e expandindo seus negócios. Aumentar o número de vagas, sem uma proposta concreta para lidar com os mais de 900 mil presos existentes no país, com a retomada do controle sobre a gestão prisional pelo Estado, a separação por tipo de crime ou um programa efetivo de ressocialização, significa só repetir a mesma estratégia ineficiente em escala ainda maior.

Uma política nacional de segurança precisa combinar investigação qualificada, inteligência, prevenção da violência, controle responsável de armas, proteção às vítimas, valorização e controle das polícias, enfrentamento financeiro das organizações criminosas e coordenação entre os diferentes níveis de governo. Precisa também estabelecer metas e indicadores que permitam à sociedade saber se aquilo que foi prometido produziu resultado.

Durante uma eleição, é tentador premiar quem oferece a resposta mais contundente para um problema que provoca medo e indignação, mas segurança pública não pode ser medida pela dureza de uma frase. O próximo presidente terá de demonstrar capacidade para transformar propostas em políticas executáveis, financiadas, constitucionais e avaliáveis.

A pergunta que deveria orientar o eleitor, portanto, não é qual candidato promete punir mais. É qual deles apresenta as melhores condições para fazer o Estado funcionar melhor contra a violência e o crime organizado. É desse resultado, e não do tamanho da promessa, que depende alcançarmos uma sociedade mais segura.

Nota do editor: o PoderDataCast, podcast deste Poder360 sobre pesquisas eleitorais, conversou com Jacqueline Muniz, antropóloga, cientista política, professora do bacharelado de segurança pública da Universidade Federal Fluminense e gestora de Segurança Pública, sobre a segurança pública no Brasil e o contexto eleitoral.

Assista (1h16min30s):