Resumido por Omeloton IA:

O deputado estadual Eduardo Suplicy (SP) prepara um projeto de lei que oferece segurança jurídica para o cultivo de cannabis para fins terapêuticos, de pesquisa e por agricultura familiar, com regras claras sobre cultivo pessoal e coletivo por associações de pacientes.

O PL reconhece o THC e o CBD no mesmo patamar terapêutico, estabelece o Cadastro Estadual de Entidades de Cannabis (Ceac) para rastreabilidade e fiscalização, e determina que a Polícia proteja os cultivadores em vez de reprimi-los. A minuta também prevê incentivos à pesquisa científica com bolsas, parcerias com a Fapesp e isenções fiscais, além de exigir que o cultivo na agricultura familiar siga princípios agroecológicos, sem agrotóxicos.

Suplicy recebe sugestões da sociedade civil por formulário online antes do protocolo na Alesp, e o projeto conta com apoio do deputado federal Paulo Teixeira.