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Adriana Marcolino Plataformização do trabalho exige regulamentação de direitos

Adriana Marcolino Plataformização do trabalho exige regulamentação de direitos
Modalidade cresceu 36,8% de 2022 a 2025, precarizando o trabalho. Leia o artigo no Poder360.

O IBGE divulgou em 4 de setembro dados sobre o trabalho mediado por plataformas digitais no Brasil. Esse modelo cresceu 36,8% de 2022 a 2025 e já atinge 1,9% dos ocupados, quase 2 milhões de pessoas, entre as quais 92,1% têm nessas atividades o principal meio para obter renda.

Em relação ao perfil, os plataformizados são majoritariamente homens, 84,4%, contra 15,6% de mulheres. Ou seja, mesmo em um modelo em que é exaltada a “flexibilidade de horários de trabalho”, que facilitaria a compatibilização com outras atividades, persistem barreiras à participação feminina. Jovens adultos de 25 a 39 anos representavam 47% dos trabalhadores, indicando que a plataformização se tornou porta de entrada para o mercado de trabalho, sob condições precárias.

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Chama a atenção também o nível de informalidade: 72,1% entre os plataformizados. Entre os não plataformizados, é de 42,7%. Isso significa que a maioria dos plataformizados não tem direitos como Previdência, férias e outros. As jornadas de trabalho são mais longas (44,7 horas semanais em média, contra 39,3 horas entre os demais trabalhadores).

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Os plataformizados recebem R$ 16,20 por hora e os não plataformizados, R$ 18,40. Os rendimentos estão fortemente sujeitos a decisões, taxas e algoritmos das empresas que operam os aplicativos, sobre os quais os trabalhadores não têm qualquer informação ou controle. Os plataformizados dependem das empresas em relação à definição de preços e organização do trabalho e convivem com mecanismos que induzem a longas jornadas de trabalho. Está claro que não se trata de trabalho autônomo, por conta própria, mas de uma ocupação com forte subordinação.

Entre os tipos de plataformas, predominam as ligadas ao transporte particular de passageiros (57,5% dos plataformizados) e de entrega (29,4%), setores de baixa qualificação e alta rotatividade. Os aplicativos voltados para serviços gerais ou profissionais, como engenharia, tecnologia da informação ou design, reúnem só 16,6% dos trabalhadores.

O crescimento do número de plataformizados escancara a fragilidade do mercado de trabalho brasileiro, que absorve milhões de pessoas em ocupações sem garantias trabalhistas, previdenciárias e sindicais. A plataformização espelha a desigualdade e a precarização do mercado de trabalho.

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As big techs concentram cada vez mais poder e riqueza ao redor do globo, criando vários riscos econômicos e sociais. É um desafio urgente repartir parte dos lucros obtidos por essas empresas, assegurando direitos aos trabalhadores, e tributá-las adequadamente, pelos riscos que elas trazem. É imprescindível e inadiável uma regulação. Caso contrário, haverá ampliação da concentração de renda e da exclusão social.

O Brasil precisa enfrentar a discussão sobre a natureza jurídica do trabalho plataformizado e a responsabilidade das empresas, afinal, como mostram os dados do IBGE, a plataformização não é mais exceção, mas parte integrante e crescente do mercado de trabalho contemporâneo.

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