Resumido por Omeloton IA:

O decreto 12.974, de 2026, busca controlar os preços de combustíveis no Brasil, ampliando a fiscalização da ANP sobre as operações de aquisição e comercialização. O objetivo é acompanhar o repasse de subvenções e diminuir os impactos da alta internacional do petróleo.

No entanto, a solução para o problema econômico subjacente, que reside na falta de oferta primária de GLP, não está sendo atingida. A intensificação da intervenção sobre margens, em vez de mitigar os preços, pode gerar um efeito contrário, aumentando o risco de investimento e a insegurança no setor.

A falta de previsibilidade e estabilidade regulatória, por sua vez, prejudica a expansão da infraestrutura e a resiliência do sistema energético, o que impede a ampliação da oferta e a redução da volatilidade de preços. Para solucionar o problema, é necessário fortalecer o suprimento primário, expandir a infraestrutura energética e implementar mecanismos de proteção social para os consumidores mais vulneráveis.