Como toda política pública de longo prazo, o Imposto Seletivo para bebidas alcoólicas exige rigor técnico, simplicidade, conformidade regulatória e compromisso com o interesse público. Seu ponto de partida é claro: não deve servir a disputas setoriais ou ceder a lobbies, mas incentivar o consumo responsável e reduzir externalidades negativas associadas ao uso indevido de álcool.

O desafio está em traduzir esse princípio em um desenho efetivo. Por ser um tributo de natureza extrafiscal, seu papel é induzir comportamentos e apoiar políticas públicas sem criar distorções concorrenciais. Quando se afasta dessa finalidade, perde legitimidade e impacto.

publicidade publicidade Formulário de cadastro alertas grátis do Poder360 concordo com os termos da LGPD. Inscreva-se Inscreva-se

No caso das bebidas alcoólicas, a base técnica é conhecida: o impacto do álcool não está no tipo de bebida, mas na quantidade de álcool puro consumido. Estudos internacionais mostram que políticas eficazes devem considerar padrões reais de consumo – e não categorias – como referência para sua formulação.

publicidade

Esse entendimento já orienta uma das políticas públicas mais bem-sucedidas do país, a Lei Seca. O bafômetro não distingue se o motorista consumiu cerveja, vinho ou destilados, ele mede a concentração de álcool no organismo. Ao focar no que efetivamente traz risco, a política ganhou clareza, facilitou a fiscalização e fortaleceu sua credibilidade. A comunicação tornou-se simples e direta, sem ambiguidades.

Essa experiência oferece lições importantes. A padronização do critério evita distorções, garante previsibilidade regulatória e reforça a percepção de justiça. Mais do que isso, impede a construção da ideia equivocada de que haveria formas “mais seguras” de consumir álcool.

publicidade publicidade

Essa mesma lógica deve orientar o Imposto Seletivo. Narrativas que associam determinadas bebidas a um consumo mais moderado ou socialmente aceitável não encontram respaldo na ciência. Ao sugerir que existiriam produtos “mais seguros” por natureza, cria-se uma distinção artificial que enfraquece a clareza da mensagem e compromete a eficácia das políticas de redução de danos. Do ponto de vista técnico, não existe uma bebida da moderação – o que existe é a prática da moderação.

Pesquisas reforçam o desafio regulatório: o consumo de álcool no Brasil é concentrado em uma única categoria, responsável pela maior parte do volume ingerido e pela iniciação ao consumo. Esse fato não implica juízo de valor, mas evidencia que políticas públicas eficazes precisam dialogar com a realidade, sob risco de minar seu alcance e impacto.

Se o objetivo é reduzir externalidades negativas, o foco deve estar no consumo real de álcool. Modelos que ignoram esse princípio tendem a produzir efeitos limitados e podem induzir o consumidor a perceber certos produtos como mais inofensivos, o que contraria o consumo responsável. Nesse cenário, o bafômetro segue como o aliado mais confiável para demonstrar que essa percepção não é verdadeira.

publicidade

O modelo híbrido proposto originalmente – combinando cobrança por litro de álcool puro com alíquota sobre o preço – é adequado por preservar a lógica central do imposto: quem consome mais álcool contribui mais. Também reduziria assimetrias entre categorias e fortaleceria a coerência regulatória. É essencial que essa coerência seja mantida na regulamentação.

publicidade

Assim como o bafômetro estabelece um critério único, verificável e alinhado ao risco real, a tributação baseada na taxação de toda molécula de álcool aproxima o sistema dos objetivos da política pública e da evidência científica.

publicidade

A reforma tributária representa uma oportunidade de corrigir distorções históricas. Aproveitá-la exige escolhas técnicas e compromisso com resultados concretos.

Não se trata de definir vencedores ou perdedores, mas de estruturar uma política pública eficaz e alinhada ao seu propósito.

publicidade

No caso das bebidas alcoólicas, a premissa é clara: o fator determinante é a quantidade de álcool puro consumida — exatamente o que o bafômetro, há anos, já nos ensina.

publicidade publicidadeTodo conteúdo