Interpretar a queda da confiança no STF (Supremo Tribunal Federal) como simples reprovação ao desempenho do Judiciário produz um diagnóstico confortável, mas incompleto. Se o problema fosse só a qualidade da prestação jurisdicional, a resposta também pareceria simples: decidir melhor. Minha leitura é outra. Os números mostram que a confiança no STF está cada vez mais atravessada pelo alinhamento político de quem o avalia.

Em março, a desconfiança em relação ao Supremo chegou a 43% e, em relação ao Judiciário como um todo, a 36% –os maiores patamares registrados pelo Datafolha. Dias depois, a AtlasIntel apurou 60% de desconfiança no trabalho e nos ministros da Corte. Mais recentemente, o PoderData mostrou que a percepção negativa continua predominante: pesquisa realizada de 30 de maio a 1º de junho apontou que 46% dos brasileiros consideram o trabalho do STF “ruim” ou “péssimo”, contra 15% que o avaliam como “bom” ou “ótimo”. Outros 27% classificam a atuação como regular e 12% não souberam responder.

Há uma melhora em relação à rodada anterior do PoderData: a avaliação negativa recuou 6 pontos, depois de atingir 52%, maior patamar desde 2021. Ainda assim, os 46% de avaliações negativas superam em 31 pontos os 15% de avaliações positivas. Os próprios dados desautorizam a leitura de que estamos só diante de uma avaliação de desempenho. E o que eles indicam no lugar dela é bem mais desconfortável.

Em outra pergunta do levantamento da AtlasIntel, voltada à confiança em diferentes instituições, o saldo do STF é negativo em 24 pontos. O do Congresso Nacional chega a 77 pontos negativos. Exército e Forças Armadas registram saldo de 33 pontos negativos. Governos estaduais, prefeituras e governo Federal também aparecem no campo negativo. O Supremo, portanto, não é um caso desviante. É um ponto dentro de um movimento que atinge quase todas as instituições de representação e de controle.

Em 2017, escrevi, com Carlos Bolonha e Karina Denari Gomes de Mattos, que o Supremo produzia reputação de modo distinto do restante do Judiciário. Enquanto as instâncias ordinárias eram empurradas à uniformização e à reputação coletiva, a cúpula era levada, pela publicidade do voto individual e pela ausência de instância superior, à construção de 11 reputações separadas.

Nove anos depois, os dados permitem dizer que a distinção era boa e que a hipótese causal era estreita demais. A imagem dos ministros varia 79 pontos dentro do mesmo colegiado. André Mendonça tem saldo positivo de 7 pontos; Dias Toffoli, negativo de 72 pontos. As 11 ilhas deixaram de ser metáfora sobre convivência interna e passaram a ser fato perceptivo mensurável. A AtlasIntel registrou 43% de imagem positiva e 36% negativa para Mendonça, enquanto Toffoli teve 9% de avaliação positiva e 81% negativa.

O mais revelador, porém, é a forma como essa hierarquia se organiza. Ela não parece obedecer a atributos propriamente judiciais, como previsibilidade, técnica ou celeridade. O que aparece com força é a posição política atribuída ao ministro. Entre os que declararam voto em Jair Bolsonaro (PL) no 2º turno das eleições de 2022, o percentual dos que dizem não confiar no STF é de 96,5%, contra só 0,7% que dizem confiar. Dentre os eleitores de Lula (PT), a desconfiança é de 23,1%.

Uma diferença de 73,4 pontos não pode ser tratada só como avaliação da qualidade das decisões. Quando menos de 1% de um campo eleitoral manifesta confiança em uma instituição, o que está sendo medido ali não é só avaliação. É também pertencimento.

A própria reação às decisões confirma essa contradição. A suspensão dos chamados penduricalhos, determinada pelo ministro Flávio Dino, tem aprovação de 72,1% dos entrevistados e de 60,7% dos eleitores de Bolsonaro, justamente o grupo que rejeita a Corte em 96,5%. O índice geral de aprovação da medida, de 72,1%, é confirmado pelo levantamento AtlasIntel/Estadão realizado de 16 a 19 de março.

É possível, portanto, aprovar uma decisão e continuar rejeitando a instituição que a produziu. Esse é o ponto que qualquer tentativa de reconstrução da confiança precisa enfrentar.

Um código de ética ou de conduta pode padronizar comportamentos, criar critérios comuns e reduzir a diferenciação individual dos ministros. Pode ser necessário. Mas um código de conduta responde a um problema de conduta. Não resolve, sozinho, uma crise em que a percepção sobre o tribunal se organiza também pela identidade política do observador.

A pergunta que a magistratura precisa se fazer não é só onde está errando. É outra, e mais dura: o que fazer quando a confiança institucional deixa de ser função só do que a instituição faz.