O cenário da oferta global de fertilizantes aponta para uma crise sem precedentes em 2027, quando, mesmo em patamares de preços elevadíssimos, é possível que a produção não atenda à demanda mundial. Um pesadelo para quem depende da importação de mais de 90% dos fertilizantes que utiliza. A agropecuária brasileira consumiu, em 2025, 49,1 milhões de toneladas de fertilizantes, dos quais 45 milhões vieram, principalmente, de Rússia, China, Marrocos e Canadá.

Na década de 1970, o Brasil consumia só 1 milhão de toneladas de fertilizantes e a produção nacional correspondia a 18%. Para sustentar a Revolução Verde, o Governo Médici lançou o 1º PNF (Plano Nacional de Fertilizantes), que aumentou o volume de crédito para o setor em quase 500%. Como resultado, a produção de nitrogenados cresceu 800% e a de fosfatados, mais de 150%.

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Os potássicos sempre foram um desafio, diante de jazidas de mais difícil mineração quando comparadas com outros países. Em 1987, é lançado o 2º PNF, consolidando a produção nacional.

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Após duas décadas de investimentos, um feito histórico: a indústria nacional foi responsável, em 1994, pelo fornecimento de 55% do fertilizante consumido no país, aproximadamente 12,9 milhões de toneladas. Esse nível de produção se manteve até 2000, quando, com o fim dos incentivos, a importação voltou a superar a produção nacional.

O consumo de fertilizantes explodiu com o desenvolvimento do Cerrado brasileiro e, sem um plano estratégico de investimento em fertilizantes, as importações se descolaram definitivamente da produção nacional em um processo contínuo que agravou, cada vez mais, a dependência externa.

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Em 2010, representavam 60%; em 2015, 70%; em 2018, 80%, até atingir os atuais e alarmantes patamares de dependência externa. De tempos em tempos, acontece algo, como o fechamento do estreito de Ormuz, para nos lembrar que os fertilizantes são insumos críticos para o agronegócio brasileiro.

Depois de ampla discussão na Câmara dos Deputados, da qual participaram o Executivo Federal e o setor produtivo, aprovamos o PL 2780 de 2024, que tive a honra de relatar, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e cujo objetivo é fomentar a produção dessas cadeias minerárias. É preciso assegurar recursos minerais para a transição energética, para resguardar a segurança nacional e, principalmente, para promover segurança alimentar e nutricional.

Por isso, incluímos os projetos de produção de fertilizantes entre os elegíveis a diversos instrumentos da política, como, por exemplo, o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos, que estabelece a concessão de créditos fiscais, no montante de R$ 5 bilhões, de 2030 a 2034.

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Os projetos deverão ser considerados prioritários e devem atender a vários critérios, dentre os quais percentual mínimo de utilização de bens e serviços de origem nacional.

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Além disso, possibilitamos que esses projetos sejam elegíveis à emissão de Debêntures Incentivadas, com isenção de Imposto de Renda para investidores pessoa física, e Debêntures de Infraestrutura, que concede incentivos a Fundos Institucionais, cujos investidores são empresas, fundos de pensão, seguradoras e governos.

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A captação via debêntures vai possibilitar financiar a implantação dessas unidades produtivas, que são intensivas em capital e com horizontes de maturação de longo prazo.

A dependência de fertilizantes expõe a vulnerabilidade do setor diante de fatores geopolíticos e cambiais, que estão absolutamente fora do nosso controle. Em um ambiente internacional instável, essa fragilidade se transforma em um risco sistêmico, que coloca em cheque a sobrevivência e a rentabilidade da atividade. Somente com iniciativas público-privadas vamos conseguir superar esse desafio.

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Os instrumentos da Política Nacional de Minerais Críticos ajudarão na retomada da produção nacional, bem como a aprovação de projetos como o Profer (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes), que serão fundamentais para consolidar essa estratégia.

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