Alexandre de Moraes foi figura central na reação institucional ao “bolsonarismo” mais radical. Jair Bolsonaro articulou uma tentativa de ruptura junto ao alto comando das Forças Armadas, que recusou aderir ao plano. É certo que esse golpe dificilmente se sustentaria por muito tempo e provavelmente acabaria se tornando uma piada nacional, mas a lei não pune só golpes que dão certo. Planejar uma ruptura institucional também constitui crime.

E, no decorrer das investigações, foram encontradas conversas em grupos, documentos e até a chamada minuta do golpe. Mais do que isso, as investigações apontaram para a articulação de militares e auxiliares do ex-presidente em torno de um plano que tinha como objetivo até o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, dado o tamanho do enfrentamento de Moraes a essa ala mais radical do bolsonarismo, completamente fora da realidade, diga-se de passagem.

Em outra frente, militantes bolsonaristas acamparam durante meses diante de quartéis pedindo que os militares saíssem às ruas e impusessem uma ruptura institucional. Isso não aconteceu. A frustração desses grupos desembocou, em 8 de janeiro de 2023, na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

No decorrer dos processos, a cúpula política e militar acusada de articular a ruptura e os participantes dos atos do 8 de Janeiro acabaram enquadrados, em diferentes graus de responsabilidade, dentro de uma mesma narrativa judicial: a de uma trama destinada à ruptura da ordem democrática e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Era previsível que penas muito altas aplicadas indistintamente a participantes dos atos do 8 de Janeiro –entre eles baderneiros e depredadores– não resistissem ao tempo sem algum tipo de revisão da dosimetria e da individualização das condutas. Ao julgar com mãos de ferro aqueles que invadiram e depredaram a Praça dos Três Poderes, o STF pretendia dar uma resposta exemplar.

Mas, ao aproximar condutas de gravidades muito distintas dentro de uma mesma moldura penal, abriu espaço para que seus adversários transformassem a punição em argumento de perseguição e, posteriormente, utilizassem eventuais penas excessivas contra os manifestantes para questionar a legitimidade de todo o processo. E esse é um problema especialmente grave porque pode atingir justamente quem teve responsabilidade mais elevada.

É possível reconhecer que parte daqueles que invadiram e depredaram os prédios públicos talvez devesse receber penas diferentes das aplicadas a quem efetivamente participou da articulação política e militar de uma tentativa de ruptura institucional. São responsabilidades distintas.

E foi justamente isso que ficou evidenciado no decorrer das investigações: havia uma cúpula política e militar que, segundo as provas acolhidas pelo STF, articulou concretamente uma ruptura, enquanto uma parcela dos participantes do 8 de Janeiro atuou em outro nível da cadeia de acontecimentos.

Apesar dessa parte do processo que ainda pode ser revista, houve avanço um histórico: a condenação dos articuladores da ruptura, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro. Pela 1ª vez, autoridades envolvidas em uma tentativa de ruptura institucional foram condenadas por crimes dessa natureza em um país que conviveu com sucessivos golpes e quarteladas, quase sempre encerrados pelo perdão dos golpistas.

A anistia, em sua dimensão histórica, frequentemente funcionou como mecanismo de encerramento de conflitos políticos e de reconstrução institucional. Foi assim que o Brasil conseguiu, em diferentes momentos, virar a página sem necessariamente resolver o passado.

Há, portanto, um avanço institucional, e Moraes tem parte importante desse legado. Um legado, porém, manchado pelas suas próprias excentricidades jurídicas e eterno esteio no cenário de excepcionalidade.

A 1ª e, de longe, a mais questionável foi o inquérito das fake news. À época, tratava-se de uma investigação sobre ataques ao Supremo, desinformação e estruturas organizadas de produção e disseminação de conteúdo. Ela acabou utilizada para determinar prisões, bloqueios de contas e derrubada de redes sociais de políticos e apoiadores de Bolsonaro.

Mais uma vez, é preciso reconhecer os 2 lados da questão. Muitos desses políticos e apoiadores de fato atacavam as instituições e o próprio Supremo em nome de uma concepção absoluta de liberdade de expressão. Moraes respondia que liberdade de expressão não é salvo-conduto para cometer crimes.

Mas o tempo passou. O governo Bolsonaro acabou, Lula voltou ao poder e a normalidade institucional que se esperava depois da crise não veio na velocidade imaginada. Entre os muitos embates encabeçados por Moraes, houve o episódio de 2024 com Elon Musk, dono do X. Depois do descumprimento de ordens judiciais, Moraes determinou o bloqueio da plataforma no Brasil, que permaneceu fora do ar por 39 dias.

Os debates sobre a excepcionalidade dessas medidas passaram a se acumular na academia e na imprensa. Até quando seria possível justificar um cenário de excepcionalidade para medidas igualmente excepcionais? Até que ponto instrumentos concebidos para enfrentar uma ameaça extraordinária deveriam permanecer em uso depois que a ameaça havia mudado?

Se na retaguarda acadêmica e jurídica Moraes já começava a dividir opiniões, foi na esfera privada que a situação se complicou ainda mais.

Quando vieram à tona o contrato do escritório de sua mulher com Daniel Vorcaro, as mensagens e os valores envolvidos, Moraes foi tragado para o centro de um dos maiores escândalos financeiros do país. E todo o legado político e jurídico construído por ele em nome da defesa da democracia passou a ser contaminado por uma suspeita politicamente devastadora: a de que sua atuação excepcional, tantas vezes justificada como necessária à preservação das instituições, pudesse também ter sido atravessada por interesses privados.

Não é preciso aderir à tese de que Moraes agiu em defesa da esquerda para reconhecer o problema. Basta constatar que, quando o agente que encarnou a resistência institucional passa a ser ele próprio objeto de questionamentos sobre imparcialidade, a excepcionalidade de seus métodos perde parte da legitimidade que tinha.

Naquele momento, liberais mais espertos e moderados entenderam o jogo e passaram a mirar Moraes. A esquerda, parte da mídia e até setores da academia continuaram presos à defesa quase cega do ministro e chegaram a interpretar qualquer questionamento como resquícios do golpe.

Ora, é evidente que, junto a tudo isso, existe pressão política sobre Moraes. Isso faz parte da disputa em torno de uma instituição que acumulou enorme poder nos últimos anos. Mas pressão política não transforma automaticamente toda crítica em perseguição.

E, diante do que veio à tona, das relações no mínimo comprometedoras entre Moraes e Vorcaro e dos questionamentos sobre sua atuação, o mais prudente, em nome da própria democracia, seria que o ministro se afastasse de processos nos quais sua imparcialidade pudesse ser questionada.

Pois agora reina o entrave que também é paradoxo. Ao se recusar a se desvincular daquilo que passou a colocar sua imparcialidade sob suspeita, Moraes não protege o legado que construiu. Ele o coloca em risco. E a quem ainda o defenda, por acreditar que assim defende a democracia, é preciso dizer: talvez faça exatamente o contrário do que imagina.