O vergonhoso espetáculo que os ministros do Supremo Tribunal Federal exibiram ao país na sessão realizada na 3ª feira (15.set.2026) mostrou a atualidade da sábia advertência de Winston Churchill sobre não desperdiçar crises. Esta que se desenrola em Brasília pode e deve ser aproveitada para fortalecer a República e a democracia, corrigindo erros e distorções que se acumularam desde a redemocratização de 1985 e que hoje solapam o virtuoso processo de construção nacional em que estamos embarcados. 

Trata-se de debater, de tomar as medidas necessárias para proteger o mais alto tribunal da República e demais Instâncias da Justiça da vaidade e de interesses pessoais de seus integrantes e de restaurar a credibilidade do órgão como tribunal constitucional.

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A 1ª e inadiável providência é acabar com as transmissões televisionadas das sessões do Supremo Tribunal Federal. Introduzida em nome da transparência, a exibição ao vivo dos trabalhos do STF produziu o efeito oposto, permitindo que seus muito bem remunerados integrantes fujam do julgamento do mérito das questões que deveriam estar em pauta e contrabandeiem posições políticas pessoais em linguajar rebuscado inalcançável para a imensa maioria dos brasileiros e usado para exibir sabedoria inútil e dispensável. 

Em democracias consolidadas como Estados Unidos, França e Alemanha, os relatos públicos dos trabalhos das Cortes supremas limitam-se à divulgação do áudio das audiências e sessões e da transcrição completa das intervenções dos juízes e dos demais participantes. Preserva-se assim a transparência. E a Justiça fica protegida da vaidade dos juízes, escancarada na lamentável plenária recente do STF.

Outra providência saneadora é banir as chamadas decisões monocráticas. As decisões devem ser tomadas pelo tribunal como um todo, por unanimidade ou maioria, acompanhadas por sua publicação e pela dos votos minoritários ou divergentes. É a maneira inteligente e eficaz de evitar a formação de grupos ou correntes, que tendem a descambar para um desinteressante fla-flu jurídico, como ocorreu nos casos envolvendo Daniel Vorcaro, o notório vigarista que emergiu como subornador geral da República num dos escândalos em curso.

É espantoso pensar que esse sujeito tenha conseguido contratar os serviços de um escritório de advocacia de São Paulo administrado pela mulher de um integrante do STF e no qual trabalham os filhos do casal. O que essas pessoas têm na cabeça? Não é necessário saber jurídico para demonstrar a impropriedade dessa relação. Basta um pouco de bom senso e entendimento mínimo daquilo que constitui conflito de interesses. 

É essencial limitar o foro privilegiado.

Obviamente, os casos a serem revistos pelo STF devem ser só aqueles nos quais haja dúvidas legítimas sobre a constitucionalidade de leis aprovadas pelas instâncias legislativas ou das decisões dos executivos federal, estadual ou municipal. Aos ministros cabe escolher os casos que devem examinar, por sua relevância e repercussão nas políticas públicas. Nos Estados Unidos, isso é feito em reuniões fechadas dos 9 juízes supremos. A aceitação por 4 deles basta para que um caso seja incluído na pauta do pleno. 

Milhares de petições chegam ao Supremo dos Estados Unidos. Mas só 75 a 85 delas são julgadas nos 8 meses do ano judicial, que começa em outubro e termina em junho. Nos demais casos, prevalecem as decisões das Instâncias inferiores da Justiça. Na ausência de um sistema racional de revisão judicial, dá-se a realidade que temos no Brasil, de tribunais abarrotados de processos e assim impedidos de fazer o serviço de promoção da Justiça que a Constituição prescreve.

Tudo isso passa, sem dúvida, por uma drástica revisão e pela redução do foro privilegiado. Reza a Constituição que todos os cidadãos são iguais perante a lei. Mas no Brasil introduziu-se um absurdo que dá a quase 60.000 pessoas o direito ao foro privilegiado, ou seja, por prerrogativa de função. Elas são julgadas somente pelas cortes superiores –o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal–, para impedir que se tornem alvos de perseguições políticas nos tribunais de 1ª Instância. Abusada como é no Brasil, a regalia, que deveria proteger um número mínimo de pessoas em função das posições oficiais que ocupam, foi avacalhada e perdeu sentido. Na forma como hoje existe, virou mero privilégio e impedimento à Justiça.

Por último, mas não menos importante, os ministros deveriam fazer um favor à nação e abandonar o uso das formas solenes de tratamento, como vossa excelência. Numa nação na qual prevalece uma deliciosa informalidade no tratamento entre as pessoas, os salamaleques soam ridículos e reduzem quem os usa a personagens de chanchadas. 

Senhor e senhora dariam conta de demonstrar o devido respeito e manter as trocas de opiniões num patamar apropriado de dignidade. Poder-se-ia aproveitar e abandonar o título de ministro ou ministra e substituí-lo por juiz ou juíza superior, que é o que de fato são. Impõe-se ainda, por óbvia, a busca acelerada da paridade de gênero nas nomeações de juízes, o que na certa melhorará a representatividade e credibilidade da Justiça brasileira.