Segundo o jornal britânico The Economist, poucos países estão preparados para um choque do petróleo como o Brasil, que, ao longo de décadas, investiu em alternativas e construiu a indústria de biocombustíveis mais sofisticada do mundo –em 2024, foram produzidos 45,90 bilhões de litros de biocombustíveis no país. Não há dúvidas de que desenvolvemos a melhor alternativa do mundo para substituir os combustíveis fósseis e descarbonizar nossa matriz de combustíveis.

Apesar dessa trajetória de sucesso, o Brasil quer se tornar ainda mais renovável. Por isso, o Congresso Nacional aprovou, em setembro de 2024, a Lei do Combustível do Futuro, com o objetivo de fortalecer as diversas políticas de descarbonização, como o Renovabio, e ampliar o uso de combustíveis de origem biológica –o percentual de etanol na gasolina, por exemplo, poderá chegar a 35% e o de biodiesel no diesel fóssil a 25%. Além disso, fomenta a inserção de novos vetores energéticos, como o biometano, o SAF (Combustível Sustentável de Aviação), o Diesel Verde e os Combustíveis Sintéticos.

A lei foi aprovada com amplo apoio das lideranças partidárias e do setor produtivo, que contribuiu de forma decisiva para a elaboração do novo marco legal. É necessário ainda destacar a atuação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que apoiou integralmente a proposta, contribuindo, de forma decisiva, para a formulação dessa política de Estado –uma verdadeira revolução que vai tornar nossa matriz de combustível cada vez mais resiliente. A sequência das conquistas mostra o quão exitosa tem sido a lei.

Em agosto de 2025, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) aprovou o aumento da mistura de biodiesel para 15% (B15), considerando a capacidade instalada do setor e o recorde de produção de soja no país, impressionantes 180 milhões de toneladas. Na mesma reunião, o Conselho aprovou o aumento do percentual de etanol no combustível, de 27% para 30%, tornando o Brasil autossuficiente na produção de gasolina. Em complemento, o 1,3 bilhão de litros de etanol adicionados evitaram a emissão de 2,8 milhões de toneladas de CO2 equivalente por ano na atmosfera.

Em novembro de 2025, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, validar a constitucionalidade da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Entidades setoriais alegavam falhas regulatórias nos CBIOs (Créditos de Descarbonização) e violação da isonomia –só as distribuidoras de combustíveis fósseis arcavam com a obrigação de compensação. O plenário, entretanto, acabou por validar o sistema de metas compulsórias, reforçando o RenovaBio como política de Estado voltada à transição energética.

Com a criação do Programa de Descarbonização do Gás Natural – GN, o biometano teve um impulso extraordinário.  Em setembro de 2024, havia só 6 unidades produtoras; hoje, são 21 unidades –a produção saltou de 420 mil m³/dia para mais de 1,3 milhão de m³/dia. O número de solicitações junto à ANP para produzir o gás renovável também impressiona: 49 novos projetos, que adicionarão quase 2 milhões de m³/dia. Em maio deste ano, o CNPE fixou em 0,5% a meta de redução de emissões para o setor de GN, dando início ao Programa, que implementará uma Câmara de Comercialização de biometano, a partir do Ministério de Minas e Energia, para dar mais transparência ao cumprimento do mandato.

Até o conflito no Oriente Médio –sempre um fator de estresse no mercado internacional de combustíveis– colaborou para a implementação das metas previstas na lei. O CNPE aprovou, a partir de 1º de agosto deste ano, o aumento da mistura do etanol de 30% para 32%, como forma de mitigar o aumento de preço nas bombas, decorrente do fechamento do estreito de Ormuz. O MME também anunciou os estudos sobre a viabilidade do aumento da mistura até 20% (B20) do biodiesel –a grande aposta para reduzir as emissões do setor de transporte de cargas pesadas e passageiros.

Com abundância de biomassa, nossa opção pelos biocombustíveis é tanto óbvia quanto acertada. Nosso desafio é modelar políticas públicas que aumentem a segurança jurídica e a previsibilidade para atrair os investimentos, como a Lei do Combustível do Futuro.

Na 4ª feira (2.set.2026), a Comissão de Transição Energética da Câmara dos Deputados, da qual sou presidente, fez um seminário para comemorar os 2 anos da lei, analisar sua implementação e seus desafios, além de estabelecer os próximos passos para que a matriz de combustível brasileira avance em sua renovabilidade.