A concessão do green card ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo governo de Donald Trump, anunciada nesta segunda-feira, pôs os holofotes sobre um processo que, para a maioria dos imigrantes, costuma levar meses ou até anos, envolvendo uma série de etapas burocráticas, critérios legais e longas filas de espera. O documento permite que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro passe a viver nos EUA por tempo indeterminado, sem necessidade de autorizações especiais para trabalhar ou estudar, por exemplo, no país.

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Embora a legislação americana preveja diferentes caminhos para obtenção do documento, especialistas em imigração ouvidos recentemente pelo GLOBO apontam que o tempo de processamento varia conforme a categoria do pedido, o país de origem, a disponibilidade de vistos e eventuais análises adicionais de segurança.

As principais categorias são o patrocínio por familiares, a imigração baseada em emprego, pedidos por investimento, programas humanitários e categorias especiais destinadas a pessoas com habilidades extraordinárias ou cuja atuação seja considerada de interesse nacional.

Alguns processos, segundo o USCIS (sigla em inglês para Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA), podem ser concluídos em um ano, enquanto outros ultrapassam cinco ou dez anos.

Continuar Lendo Eduardo Bolsonaro recebeu o Green Card — Foto: Reprodução

Não foram divulgados, entretanto, os detalhes sobre a categoria migratória utilizada pelo filho do ex-presidente, que está no país desde fevereiro do ano passado. Segundo o aliado da família, o jornalista Paulo Figueiredo, o pedido do green card do ex-deputado ocorreu há mais de um ano. O visto, no entanto, foi concedido apenas neste mês após Eduardo comprovar cumprir requisitos pré-determinados para obtenção do documento.

O ex-deputado entrou nos Estados Unidos com um visto de turista, o que lhe permitia seguir em solo americano por cerca de seis meses. O ex-parlamentar alegava supostas perseguições do Judiciário brasileiro. Para driblar as limitações do visto atual, o bolsonarista dizia à época que pretendia solicitar asilo político ao governo Trump, já que esta é uma forma de conseguir o green card.

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A previsão de aliados, à época, era a de que ele retornaria ao Brasil em julho ou agosto deste ano, próximo às eleições, para disputar Senado por São Paulo ou compor uma chapa à Presidência com o apoio do pai. Desde então, Eduardo teve o mandato parlamentar cassado por faltas e perdeu o cargo público como escrivão da Polícia Federal.

Além disso, no mês passado, Eduardo foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por coagir magistrados e articular sanções junto ao governo dos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro. Eduardo foi acusado de tentar inviabilizar o julgamento da trama golpista, ocasião em que Jair Bolsonaro, seu pai, foi condenado a 27 anos de prisão.

A concessão do documento ocorre em um momento de endurecimento da política migratória do segundo governo Trump. Nos últimos meses, Washington anunciou uma série de mudanças que aumentam a incerteza para estrangeiros que pretendem obter residência permanente, incluindo brasileiros.

Em maio, o governo Trump anunciou uma mudança que restringe o chamado "adjustment of status", procedimento que permite a determinados estrangeiros solicitar o green card sem deixar os Estados Unidos. Em muitos casos, os candidatos passaram a ser obrigados a retornar ao país de origem para concluir o processo em consulados americanos.

Serão afetados especialmente os milhões de imigrantes que obtêm status legal ao se casar com um cidadão americano ou ao serem patrocinados por filhos americanos com mais de 21 anos — uma "brecha" que o governo Trump já mirou anteriormente. No início do ano, a administração tentou acabar totalmente com o direito à cidadania por nascimento, mas a medida foi considerada inconstitucional pela Suprema Corte americana em junho.

Colaborou Luis Felipe Azevedo.

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