O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27) o novo código penal juvenil, um projeto do governo de Javier Milei que propõe reduzir de 16 para 14 anos a maioridade penal para crimes graves, como homicídio.

Após cerca de sete horas de debate, a proposta foi aprovada por 44 votos a favor e 27 contra. O partido governista La Libertad Avanza (LLA) contou com o apoio de setores da oposição moderada para garantir o quórum e assegurar mais uma vitória legislativa para Milei, depois do avanço da reforma da Lei dos Glaciares e da ratificação do acordo entre Mercosul e União Europeia.

Além de reduzir a idade de responsabilização penal, o texto cria um novo regime para adolescentes, com medidas que vão além da detenção. Entre as alternativas previstas estão advertência, monitoramento eletrônico, proibição de sair do país e prestação de serviços comunitários, nos casos em que os crimes tenham pena de até três anos de prisão.

Reforma trabalhista

Concluída a votação, o Senado iniciou a discussão da reforma trabalhista, que o governo pretende aprovar antes de domingo (1º), quando Milei fará o discurso sobre o Estado da Nação para abrir uma nova sessão do Congresso.

Neste caso, o Senado apenas terá que decidir se aceita a mudança introduzida pela Câmara dos Deputados, que eliminou um polêmico artigo sobre licenças médicas, ou se insiste na versão aprovada no último 12 de fevereiro.

Congresso da Argentina, em Buenos Aires — Foto: Manuel Cortina/Unsplash Mais recente Próxima Bonde descarrila no centro de Milão e deixa dois mortos e 40 feridos Conheça o Valor One

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