TJMG paga R$ 767 mil a servidor em mês após novas regras do STF G1

Ao todo, 98 servidores receberam acima de R$ 78.822,53, teto previsto pelo STF para penduricalhos . Tribunal afirma que todos os pagamentos seguem a legislação.

Resumido por Omeloton IA:

## Resumo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pagou valores acima do teto remuneratório para 98 servidores em junho de 2026. O maior valor pago foi de R$ 767.736,82 a um servidor de apoio judicial, que não está submetido às novas regras do STF.

A maioria dos servidores que receberam valores acima do teto são de diferentes carreiras do Judiciário mineiro, que não são abrangidos pelas novas regras. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu regras distintas para cada espécie de verba, com alguns valores sendo pagos sem incidência do teto constitucional e outros com limites específicos.

A TJMG afirma que os pagamentos acima do teto decorrem de verbas indenizatórias ou retroativas previstas na legislação, e que se alinham com a legislação. A justiça está apurando pagamentos de penduricalhos acima dos limites em outros tribunais estaduais.