O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com pedido de reparação que pode chegar a R$ 13,7 milhões por danos morais coletivos contra a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), mantenedora da Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG), a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o Estado de Minas Gerais e a União. O processo decorre da comercialização de corpos de pacientes do antigo Hospital Colônia de Barbacena, no Campo das Vertentes, considerado o maior manicômio do país.

As investigações do órgão apontam que ao menos 105 corpos de pessoas internadas na instituição foram vendidos entre 1971 e 1975 para a então Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, em Belo Horizonte, com a finalidade de serem utilizados em aulas de anatomia. O MPF destaca que os fatos configuram crimes contra a humanidade e, por essa razão, as violações não perdem a validade com o tempo.

Documentos históricos obtidos durante as apurações mostram que cada cadáver era comercializado ao valor de 50 cruzeiros, quantia destinada a cobrir despesas de conservação e transporte.

A título de comparação, o salário mínimo vigente à época em Minas Gerais era de 216 cruzeiros, segundo dados do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT). Os procuradores da República Angelo Giardini de Oliveira e Edmundo Antonio Dias Netto Junior ressaltam que a medida judicial objetiva responsabilizar as partes e promover a reparação histórica em favor das vítimas e de seus familiares.

Um dos pátios do Hospital Colônia – Luiz Alfredo Medidas de reparação e pedidos da ação

A petição solicita que a Justiça imponha obrigações concretas às instituições envolvidas, incluindo a emissão de declarações oficiais e a promoção de atos públicos de retratação.

Além do pagamento dos R$ 13,7 milhões por danos morais coletivos, o MPF requereu a implantação de um memorial na cidade de Belo Horizonte, a digitalização do acervo documental histórico e a inclusão compulsória de disciplinas voltadas à bioética, aos direitos humanos e à violência manicomial na grade curricular da faculdade.

Entre os pedidos apresentados na ação, o órgão solicita ainda que o Ministério da Educação (MEC) elabore uma normatização nacional para a destinação de cadáveres a instituições de ensino.

O MPF também pede o direcionamento de R$ 1,1 milhão pela Feluma para o financiamento de pesquisas científicas independentes sobre a temática, além da vedação de contingenciamentos orçamentários na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) pelo período de 15 anos, com o intuito de prevenir a reincidência de violações análogas.

Internas do Colônia de Barbacena – Divulgação/Luiz Alfredo/O Cruzeiro Hospital Colônia de Barbacena

Fundado em 1903 sob a premissa de oferecer tratamento psiquiátrico, o Hospital Colônia operou por mais de oito décadas. No entanto, o local caracterizou-se pelo abrigamento de indivíduos desprovidos de diagnóstico médico adequado e marginalizados pela sociedade da época, a exemplo de militantes políticos, homossexuais, pessoas com deficiência, gestantes e mulheres rejeitadas por cônjuges ou que haviam perdido a virgindade antes do matrimônio.

Ao longo de seu funcionamento, cerca de 60 mil pessoas faleceram na unidade, e estima-se que ao menos 1.800 corpos foram vendidos para cursos acadêmicos na área da saúde. O local ficou marcado por graves violações de direitos humanos e passou a ser conhecido como ‘Holocausto Brasileiro‘. O encerramento definitivo do espaço ocorreu no dia 25 de maio deste ano, quando os últimos 14 moradores foram transferidos para uma residência terapêutica, segundo o g1.

Em desdobramentos anteriores sobre o caso, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apresentou desculpas públicas em abril deste ano pelo recebimento de corpos da instituição.

Em maio, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) assumiu compromissos formais ao reconhecer o recebimento de 169 corpos para fins acadêmicos. De acordo com o MPF, a ausência de acordo na fase de negociação administrativa com a Faculdade de Ciências Médicas motivou o ajuizamento da ação.

Paciente da Colônia de Barbacena – Divulgação / Luiz Alfredo / Revista O Cruzeiro Posicionamento das instituições citadas

Em manifestação oficial por meio de nota, a FCMMG e a Feluma declararam que mantêm cooperação com o MPF nas apurações e ressaltaram que suas atividades seguem os parâmetros éticos e legais vigentes. Leia o posicionamento na íntegra:

“A Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG) e sua mantenedora, a Fundação Educacional Lucas Machado (FELUMA), informam que sempre estiveram em estrita cooperação com o Ministério Público Federal no âmbito das apurações em curso relacionadas a fatos históricos noticiados no contexto da política de saúde mental no país.

A instituição reforça que não antecipa conclusões sobre eventos históricos que se encontram sob análise dos órgãos competentes, mantendo postura de respeito às instâncias institucionais responsáveis pela apuração.

Paralelamente, a FCMMG destaca que suas atividades acadêmicas e assistenciais são atualmente desenvolvidas em conformidade com os marcos legais e éticos vigentes.

Salienta que não tem conhecimento e não foi citada de nenhuma demanda advinda do MPF e que todas as teses de defesa serão juntadas no suposto processo no momento oportuno.

A instituição permanece à disposição das autoridades e da sociedade para contribuir com o esclarecimento dos fatos, reiterando seu compromisso com a ética, a formação em saúde e o interesse público”.

A Fhemig, representada pela Advocacia-Geral do Estado (AGE), informou não ter sido notificada até o momento e pontuou que apresentará sua manifestação no processo após a intimação formal. A União não enviou resposta até a última atualização da reportagem.

Éric Moreira é jornalista, formado pelo Centro Universitário Belas Artes de São Paulo. Passa a maior parte do tempo vendo filmes e séries, interessado em jornalismo cultural e grande amante de Arte e História. Brasil curiosidades Hospital Colônia de Barbacena indenização MPF notíciasTodo conteúdo