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Governo lança medidas contra assédio eleitoral Justiça do Trabalho manda Meta retirar publicações de redes

Governo lança medidas contra assédio eleitoral Justiça do Trabalho manda Meta retirar publicações de redes
Ministério do Trabalho e AGU vão notificar redes sociais para a retirada de posts que estimulam demissão ou discriminação de trabalhadores e empreendedores por questões políticas

Resumido por Omeloton IA:

O governo federal anunciou medidas para combater o assédio eleitoral no país, incluindo a criação de uma força-tarefa no Ministério do Trabalho para notificar redes sociais e pedir a retirada de conteúdos que promovam perseguição ou discriminação de trabalhadores e empreendedores por motivação política.

A Advocacia-Geral da União (AGU) irá orientar a força-tarefa, e o Ministério do Trabalho também criou um canal para receber denúncias de assédio eleitoral. A Justiça do Trabalho atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que a Meta retire publicações que incentivam demissões por causa do voto.

As redes sociais da empresa também serão obrigadas a exibir avisos informativos sobre a proibição de discriminação política e assédio eleitoral. O MPT também entrou com ação civil pública contra a Meta, cobrando indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos e a adoção de uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral.

O governo também está estudando a criação de uma lista de empresas que cometeram esse tipo de ilegalidade, com restrição de acesso a créditos públicos.