O Senado aprovou hoje a medida provisória (MP) que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar e punir o não cumprimento da tabela do frete de transporte rodoviário de carga.

Havia o temor entre os caminhoneiros, principais beneficiados pela medida, de a MP perder validade. O prazo de votação se encerra na quinta-feira.

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Apesar disso, o governo conseguiu avançar em um acordo com o relator do texto, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), com os caminhoneiros e com parlamentares da oposição.

Caminhão é abastecido por diesel na Avenida Brasil: preço do combustível influencia no valor do frete — Foto: Hermes de Paula Continuar Lendo

A MP é uma das medidas tomadas pelo governo para amenizar impacto da alta dos combustíveis sobre os caminhoneiros. Antes de abrir a sessão do plenário, Alcolumbre confirmou que existia uma pressão para que a medida não fosse votada e perdesse a validade.

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— Nos últimos 14 dias vários senadores se envolveram em relação a esse assunto. Muitos colegas senadores desejavam que nós não deliberássemos sobre essa matéria, esse era um desejo de uma parte significativa dos senadores, que não compreendiam que o texto tinha sido melhorado e deliberado para apreciação do plenário.

Do que se trata a MP?

O governo editou a MP depois da disparada do preço do diesel, na esteira da alta internacional do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio, e de queixas da categoria.

Caminhões na Avenida Brasil, no Rio — Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

O texto editado no início do ano ajudou a distensionar a relação da gestão Lula com os caminhoneiros. A tabela traz valores mínimos que os contratantes do frete devem seguir e é uma das principais reivindicações de caminhoneiros.

A MP traz a metodologia que deve ser usada pela agência para calcular o frete mínimo a ser pago a caminhoneiros, que deverá observar:

distância percorrida; tipo de veículo e quantidade de eixos; unidade da carga transportada; natureza da carga transportada; custos fixos e variáveis relacionados à operação de transporte; preço dos combustíveis e outros insumos, dentre outros parâmetros.

Divergências

O principal ponto de divergência diz respeito ao piso mínimo da categoria. O relator na Câmara, deputado Zé Trovão (PL-SC), estabeleceu no texto um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros.

Uma reunião entre parlamentares da base do governo e da oposição feita na segunda-feira selou um entendimento para que essa regra fosse retirada. Empresários do setor do agronegócio, que costumam contratar os serviços de transportadores, se mobilizaram contra essa parte do texto.

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A senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou no plenário um requerimento para retirar esse trecho ao considerá-lo inconstitucional. Como foi feita uma supressão do texto, o entendimento é que não houve mudança de mérito e que a MP não precisaria voltar para uma nova votação na Câmara.

O item do texto aprovado que prevê o perdão a multas de caminhoneiros que participaram de “manifestações, bloqueios ou atos correlatos ocorridos no território nacional no ano de 2022”, um dos mais criticados por governistas, deve ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Outros itens

O texto ainda determina a ampliação das ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), como renovação de frota, implantação de pontos de parada, qualificação profissional e segurança viária, além da priorização de transportadores de carga no acesso a financiamentos do mesmo programa.

Uma outra reunião, feita mais cedo nesta terça, com integrantes da articulação política do governo, alinhou a estratégia para a votação da MP e de outras iniciativas de interesse do governo no Congresso.

Esta é a última semana antes do recesso parlamentar e a tendência é que Senado e Câmara fiquem esvaziados por conta das eleições. Entre os presentes na reunião de hoje estavam o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PE).

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