O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar dinheiro de bets ilegais no Brasil para bloquear os recursos ilegais e confiscá-los para os cofres da União.

Em junho, o governo já havia identificado a atuação dessas empresas, que movimentaram transações de 160 casas de apostas ilegais, e mais de 40 mil sites ligados a elas. No total, mais de 54 mil sites irregulares foram derrubados

As notificações foram enviadas em conjunto pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e pela Receita Federal. Agora, as instituições financeiras precisam romper com as bets ilegais. Caso isso não aconteça, as empresas podem ser responsabilizadas solidariamente pelos recursos ilegais, e serem multadas no montante que foi movimentado.

A lista das empresas alvo da ação não é divulgada pelo governo para não comprometer as investigações.

Em junho, o presidente Lula editou um decreto que prevê esse bloqueio de recursos das casas de apostas ilegais e responsabilização das instituições que movimentam esse montante caso o pedido não seja atendido.

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As novas regras foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e devem entrar em vigor em 28 de agosto, prazo final para que as instituições atendam às notificações.

A partir desta data, se não se adequarem às novas regras, as fintechs terão 24 horas para efetuar o bloqueio de todas as contas (de depósitos à vista e poupança, de pagamento pré-pagas e registro).

De acordo com a resolução, a partir do bloqueio das contas, os valores nelas depositados ficarão indisponíveis. Além disso, a norma impede transações financeiras para essas contas nas hipóteses em que forem detectados valores destinados, direta ou indiretamente, à realização de apostas.

Os valores das contas bloqueadas serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Veja fotos da coletiva de imprensa sobre o mercado de apostas brasileiro

1 de 6 O Governo do Brasil concede coletiva de imprensa sobre o mercado de apostas no Brasil. Participam da entrevista os ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Miriam Belchior, da Casa Civil, além de outras autoridades técnicas — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

2 de 6 Governo federal anunciou nesta sexta-feira (24) a regulação dos mercados preditivos no Brasil — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

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3 de 6 Na foto, Dario Durigan — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

4 de 6 A avaliação é de que apostas não financeiras devem se enquadrar nas normas de bets — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

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5 de 6 Na foto, Miriam Belchior, ministra da Casa Civil — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

6 de 6 O Governo do Brasil concede coletiva de imprensa sobre o mercado de apostas no Brasil. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

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