O BRB descumpriu o prazo referente à apresentação dos resultados da companhia em 2025, que se encerrava nesta terça-feira, e ainda não tem uma data para a publicação dos documentos. Em comunicado ao mercado, o banco informou que a postergação se deve à necessidade de conclusão de auditoria forense contratada para investigar as operações com o Banco Master, alvo da operação Compliance Zero da Polícia Federal.

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"O BRB esclarece que a publicação das demonstrações financeiras referentes ao 3º (terceiro) e ao 4º (quarto) trimestres de 2025 será postergada, em razão da necessidade de conclusão dos trabalhos da auditoria forense contratada para apuração dos eventos relacionados à operação “Compliance Zero”, bem como da adequada avaliação, pela Administração da Companhia e pelo Auditor Independente, de seus potenciais impactos", disse o banco, em nota.

O atraso acarreta multas tanto da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quanto do Banco Central a partir desta quarta-feira. Na CVM, a multa é de R$ 1 mil por dia. Se a empresa ficar 12 meses inadimplente, pode perder o registro de companhia aberta. No BC, a cobrança diária é de até R$ 50 mil, mas limitada a 60 dias.

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O mais grave, porém, é que ainda está pendente o plano da instituição do Distrito Federal para fechar o rombo bilionário causado pelas operações com o Banco Master, que vinha sendo cobrado pelo BC para ser entregue junto com o balanço. Nos próximos dias, o regulador bancário deve chamar o BRB para cobrar explicações sobre o plano.

As consequências da demora para apresentar soluções concretas ainda serão definidas pela diretoria do BC, mas, segundo técnicos, todas as opções estão na mesa. São ferramentas disponíveis tanto a assinatura de termos de comparecimento, cobrando medidas específicas, quanto, em uma situação limite, ações mais drásticas, que envolvam uma intervenção.

Mas tudo deve ocorrer dentro do rito normal da supervisão e dentro dos prazos legais. O BC já havia determinado que o BRB adotasse medidas prudenciais preventivas, que podem ir desde recomposição de liquidez até impossibilidade de explorar novas linhas de negócios.

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Na prática, o descumprimento do banco estatal na apresentação dos resultados já agrava a situação do BRB no mercado, porque aumenta a desconfiança de clientes e investidores na capacidade financeira e na solidez do banco, sobretudo porque ninguém sabe oficialmente o tamanho do problema.

Ao desfazer a compra de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito, suspeitas de fraude, o BRB herdou diversos ativos do Master, cujo lastro também é duvidoso. Pelas contas do BC no fim do ano passado, era estimado um buraco de ao menos R$ 5 bilhões.

Já o presidente do BRB, Nelson de Souza, afirmou em fevereiro que o banco estimava uma necessidade de reserva de recursos para fazer frente a possíveis perdas de R$ 8,8 bilhões e um aporte do controlador, o governo do DF, de R$ 6,6 bilhões.

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Até o momento, não está claro, contudo, como será feita essa capitalização. O governo do DF aprovou a alienação prévia de nove imóveis públicos para contribuir com a solução, que têm valor total preliminarmente estimado em R$ 6,6 bilhões.

O plano A do BRB era constituir um fundo imobiliário com as propriedades, cujas cotas seriam compradas por investidores privados, mas parte deles tem problemas jurídicos. O governo do DF também formalizou um pedido de empréstimo de R$ 4 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Nesta segunda-feira, a entidade respondeu que cobrou do BRB documentos adicionais para prosseguir com a análise da operação. São necessárias, por exemplo, mais informações sobre as medidas em curso dentro do banco, já que há informações de que o BRB tem vendido ativos para melhorar os índices de liquidez.

No próprio ofício do governo do DF, Ibaneis se comprometeu a enviar outros documentos, como plano de negócios, de capital e medidas internas em curso. Só depois que o banco efetivamente enviar esses dados é que a avaliação interna do FGC sobre o pedido de empréstimo começará, passando pelo conselho e pela área econômica da instituição.

Embora a linha de assistência financeira a uma instituição associada ao FGC esteja prevista no estatuto, o caso do BRB é mais delicado devido ao envolvimento com o Master, que já causou um prejuízo de mais de R$ 50 bilhões ao fundo.

De qualquer forma, o BRB também informou ao mercado nesta terça a convocação de Assembleia Geral Extraordinária para o dia 22 de abril para votar a proposta de aumento do capital social da empresa. Essa é considerada uma etapa formal para viabilizar de forma legal o aporte do controlador.

O BRB chegou a convocar uma AGE para o dia 18 de março, mas cancelou na véspera. Na ocasião, o banco alegou a necessidade de aprofundar os estudos técnicos "relacionados à estruturação de sua base de capital, incluindo a avaliação econômico-financeira de ativos e a análise de alternativas envolvendo fluxos de recebíveis de titularidade do Distrito Federal".

A medida foi tomada sob o argumento de que uma decisão liminar da Justiça gerou insegurança jurídica nos investidores que estavam dispostos a contribuir com a solução proposta pelo banco para resolver o rombo bilionário.

Pela proposta de aumento de capital, será emitido um total de até 1,675 bilhão de ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal, com preço de emissão fixado em R$ 5,29. A emissão de ações totalizará, no mínimo, R$ 529 milhões, e, no máximo, R$ 8,860 bilhões. Assim, após a operação, o capital social poderia passar para um valor entre R$ 2,873 bilhões e R$ 11,204 bilhões.

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