Daniel Vorcaro recorreu a um tribunal da Flórida, nos Estados Unidos, a fim de tentar barrar um pedido para que a liquidação do Banco Master fosse reconhecida também fora do Brasil. Ele argumenta que despachos recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) dariam margem a uma reversão da liquidação da instituição financeira, determinada pelo Banco Central (BC) em novembro, citando uma “crise aguda de liquidez”.

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A solicitação de Vorcaro foi apresentada na última segunda-feira, dia 5. Mas na quinta-feira, em um revés para o banqueiro, o juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, concedeu o reconhecimento da liquidação do Master nos EUA.

O chamado pedido de reconhecimento de insolvência transnacional havia sido apresentado à Corte pela EFB Regimes Especiais de Empresas, liquidante do Master nomeada pelo BC. O objetivo é impedir que os ativos da instituição nos EUA se dissipem, por exemplo, ao serem destinados a algum credor que entre na Justiça contra o banco diretamente naquele país.

Ao liquidar um banco, o BC aponta uma empresa que fica responsável pelo processo. No caso do Master, é a EFB.

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Na quarta-feira, a empresa contestou os argumentos de Vorcaro, em petição protocolada no tribunal da Flórida. No mesmo dia, Grossman recebeu os advogados da liquidante.

Veja fotos da mansão de Daniel Vorcaro em Miami

1 de 11 Mansão de Daniel Vorcaro foi adquirida por R$ 460 milhões — Foto: Divulgação

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11 de 11 Mansão de Daniel Vorcaro foi adquirida por R$ 460 milhões — Foto: Divulgação

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“Todas as pessoas e entidades ficam proibidas de transferir, onerar ou de qualquer outra forma dispor de quaisquer ativos dos devedores (Master e controladas) localizados nos Estados Unidos”, diz trecho da decisão. Estão incluídas no processo americano o Banco LetsBank, o Banco Master de Investimento e a Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores.

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Testemunhas e provas

Em sua decisão, o magistrado americano negou os pedidos feitos por Vorcaro. Grossman diz que “o processo de liquidação no Brasil é reconhecido como um ‘processo estrangeiro principal’ (pela lei dos EUA), e o liquidante (do Master) é reconhecido como o representante estrangeiro devidamente autorizado” da instituição financeira.

O juiz também dá à EFB a autorização para ouvir testemunhas, produzir provas ou requerer informações relativas aos ativos, negócios, direitos, obrigações ou passivos do Master e controladas.

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Com o reconhecimento, todas as eventuais ações judiciais nos EUA relacionadas aos ativos estão suspensas, bem como as eventuais execuções de dívidas do Master e de suas controladas citadas na decisão. O objetivo é preservar os ativos para que a liquidação da instituição financeira seja realizada nos EUA.

Os advogados de Vorcaro nos EUA haviam argumentado que o reconhecimento da insolvência transnacional “seria prematuro e inconsistente” com a legislação americana que trata do assunto. E citaram o processo aberto pelo ministro do TCU Jhonatan de Jesus, para que o órgão fizesse uma inspeção no BC para analisar o processo de liquidação do Master. A medida foi considerada controversa mesmo no próprio TCU, e ontem Jhonatan suspendeu a inspeção.

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Na petição ao tribunal americano, Vorcaro dizia haver “aparente risco de que o decreto de liquidação (do Master) seja revertido”, segundo o documento ao qual O GLOBO teve acesso. Sua defesa classificava a liquidação do banco como um “assunto controverso” no Brasil, afirmando que “o conjunto probatório está longe de demonstrar que a liquidação seja inevitável no caso do Banco Master.”

‘Vida de luxo’

Vorcaro afirmava ainda que o liquidante busca poderes excessivos sobre os ativos do Master em solo americano antes mesmo de definir a lista de credores no Brasil.

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Ao tribunal, a EFB refutou o argumento de Vorcaro, afirmando que o processo no TCU não tem o poder de reverter a liquidação nem a nomeação do liquidante. Em sua petição, a empresa citou “o descobrimento de uma massiva fraude” e a “vida de luxo e extravagâncias” de Vorcaro.

Com relação ao TCU, a empresa afirmou que “não há nenhuma decisão pendente que, de qualquer maneira, altere o status, a tramitação ou a validade do processo de liquidação no Brasil ou a nomeação do liquidante.”

A empresa argumentou ainda que, até o momento, o TCU “reconheceu que apenas pode adotar medidas externas para assegurar a proteção dos ativos dos devedores (do Master e suas controladas) e para ampliar os poderes do liquidante com esse objetivo.” E assegura que “não há qualquer decisão que suspenda, limite ou de qualquer modo reverta o processo de liquidação em curso no Brasil, nem os poderes do liquidante dele decorrentes.”

Também há o pedido para que o liquidante administre os ativos do Master que estejam sob a jurisdição territorial dos EUA. Vorcaro argumenta que, caso o pedido seja atendido, “o exercício desses poderes poderia afetar de forma irreversível e prejudicial os ativos do Banco Master localizados nos Estados Unidos”.

Imóveis nos EUA

Antes da liquidação do Master, o banco chegou a pagar um aluguel recorde para o último espaço disponível no mais exclusivo arranha-céu de Miami, em 2024. Segundo a agência Bloomberg, o escritório, com 2.415 metros quadrados, nunca foi ocupado.

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Já Vorcaro e empresas ligadas a ele fizeram uma série de grandes aquisições imobiliárias. Segundo o site americano The Real Deal, foram comprados em Miami imóveis que somam R$ 500 milhões, poucos meses antes de o Master ser liquidado.

Além de uma mansão no condomínio de altíssimo luxo Bay Point, que custou US$ 85,2 milhões (cerca de R$ 460 milhões), o Real Deal atribuiu a Vorcaro a compra de um apartamento de luxo de US$ 2,8 milhões (mais de R$ 15 milhões) em 2023. O imóvel fica no condomínio Asia, na ilha artificial Brickell Key.

O pedido de reconhecimento da liquidação pela EFB foi feito no âmbito do chamado Chapter 15 da lei de falências americana. Segundo o diretor e economista-chefe do Instituto Internacional de Finanças (IIF), Marcello Estevão, o Chapter 15 parte do princípio de que o processo principal ocorre no país de origem. O papel da Justiça americana é reconhecer esse processo e coordenar seus efeitos nos EUA — por exemplo, organizando a situação de ativos ou credores locais.

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