Contribuintes que tiveram a declaração do Imposto de Renda retida na malha fina relatam uma espera que se estende por anos até a conclusão da análise pela Receita Federal. Enquanto aguardam, muitos ficam sem acesso a valores de restituição que poderiam aliviar o orçamento familiar.

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Neste ano, 44.393.571 contribuintes entregaram a IRPF. Desse total, 4,97% foram retidos em malha fina — o equivalente a cerca de 2,2 milhões de declarações.

Entre os contribuintes que enfrentam essa situação está o médico aposentado e leitor de O GLOBO Francisco José Lisboa, de 77 anos. Ele conta que cai na malha fina desde 2023, em razão de divergências relacionadas ao pagamento de pensão alimentícia e à adesão a um plano de saúde empresarial.

Portador de cardiopatia grave, Francisco afirma que apresentou recurso administrativo em 2024, mas, até hoje, não houve uma decisão da Receita Federal.

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No ano seguinte, quando caiu novamente na retenção, foi convocado a comparecer presencialmente ao órgão para apresentar documentos que esclarecessem as inconsistências.

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Após enfrentar cerca de quatro horas de deslocamento até uma unidade da Receita Federal no Leblon, na Zona Sul do Rio de Janeiro, recebeu a informação de que toda a documentação já constava no sistema e que não havia nenhuma providência adicional a ser tomada além de aguardar a análise.

Neste ano, o aposentado optou por utilizar a declaração pré-preenchida, mas encontrou divergências entre os rendimentos tributáveis informados pela Receita e aqueles constantes em seus informes de rendimentos. Diante da inconsistência, decidiu preencher a declaração da forma tradicional. Mas, voltou a cair na malha fina.

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— As justificativas são as mesmas, pensão alimentícia e plano de saúde, além de um valor de 13° salário que apareceu na pré-preenchida e que não corresponde ao que de fato recebi.

Procurada, a Receita Federal informou que não há prazo médio para a conclusão das análises quando um contribuinte cai na malha. O órgão frisou que tem até cinco anos para fazer essa análise e que, normalmente, "o tempo é significativamente inferior a esse limite legal".

Mandado de segurança

O advogado tributarista Eduardo Lustosa, sócio do escritório LLH Advogados, afirma que situações como a de Francisco são frequentes entre seus clientes. Segundo ele, o primeiro passo para quem cai na malha fina é apresentar recurso administrativo.

Caso a Receita Federal não se manifeste em até 360 dias após a abertura do recurso, o especialista recomenda que o contribuinte entre com mandado de segurança — um instrumento jurídico utilizado para proteger um direito líquido e certo diante de ato ou omissão do poder público.

Com ele, o cidadão, representado por um advogado, pode solicitar uma liminar que, caso aprovada por um juiz, obrigue o órgão a proferir uma decisão da análise em um prazo pré-determinado.

— O mandado de segurança pode ser ajuizado de forma gratuita na Justiça Federal de cada estado, ou seja, no Juízo Comum. Mas, lembrando que o contribuinte precisa estar representado por um advogado — explica o especialista.

Segundo Lustosa, a tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sugere o valor de R$ 4 mil para esse tipo de ação. Na prática, porém, os honorários costumam girar em torno de R$ 5 mil em estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, podendo variar conforme a complexidade do caso e o valor da restituição envolvida.

Defensoria e juizado especial

Para os contribuintes que não têm condições de arcar com os custos de um advogado particular, o tributarista recomenda procurar a Defensoria Pública da União (DPU). O atendimento é destinado a pessoas que comprovem hipossuficiência.

Além deste meio, o advogado acrescenta que também é possível abrir o processo no Juizado Especial Federal, onde não é necessária a contratação de um advogado para ajuizar uma causa, sendo o único requisito exigido pela lei que o valor da causa seja de, no máximo, 60 salários mínimos (R$ 97.260,00).

No Juizado Especial Federal não há custos iniciais para entrar com o processo. Porém, se o cidadão tiver uma sentença desfavorável e decidir recorrer à segunda instância, caso o seu recurso não seja acolhido, neste caso ele precisará pagar os custos processuais e os honorários de sucumbência.

Eduardo Lustosa ratifica que o mandado de segurança só pode ser ajuizado perante o Juízo Federal Comum, uma vez que a lei do Juizado Especial veda este tipo de ação.

Porém, de acordo com ele, existem outras modalidades de ações judiciais que possuem o mesmo efeito do mandado de segurança, tal como a Ação de Obrigação de Fazer, em que o juiz determina que a Receita Federal faça a análise da malha fina do contribuinte.

*Estagiária sob supervisão de Danielle Nogueira

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