O número de pedidos para a primeira habilitação foi de 7,3 milhões entre janeiro e agosto de 2026, informou o Ministério dos Transportes. O número representa uma variação de 216% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram requeridos 2,3 milhões.
O período coincide com a entrada em vigor das novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aprovadas no fim do ano passado. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas.
Os cursos teórico e prático passaram a ser realizados fora das autoescolas, seja em instituições credenciadas ou com instrutores autônomos autorizados. Cabe ao instrutor registrar e validar a presença e participação do aluno em cada aula.
A mudança, no entanto, não extingue as autoescolas nem os cursos que elas já oferecem. Quem preferir poderá manter o modelo atual e realizar todo o curso teórico e prático diretamente em uma autoescola.
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Nos primeiros oito meses deste ano, foram realizados 4,4 milhões de cursos teóricos e formados mais de 2 milhões de novos condutores.
Segundo o Ministério dos Transportes, o tempo de espera para a obtenção da habilitação foi reduzido em 30% em relação ao período anterior. A economia estimada pela pasta é de quase R$ 10 bilhões.
Além disso, no mesmo período, foram realizadas 1,73 milhão de renovações automáticas para bons condutores. A medida foi anunciada em janeiro deste ano, mas tem efeito retroativo a 10 de dezembro de 2025, quando uma medida provisória sobre o tema foi publicada.
É considerado bom condutor o motorista que não tenha pontos registrados na CNH nem infrações de trânsito no documento nos últimos 12 meses e que esteja cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Segundo o ministro dos Transportes, George Santoro, 24 de 27 estados aplicam o teto de R$ 180,00 para os exames de aptidão física, mental e psicológica. Minas Gerais, Mato Grosso e Sergipe, porém, cobram valores acima da regra, por força de decisão judicial.
A proporção de novos habilitados com registro de infração caiu 77,1%. Para o ministro, uma das justificativas pode ser atribuída Pa possibilidade de escolha de quem irá ensinar o aluno a dirigir.
1 de 1 Novas regras para quem vai tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso — Foto: ReproduçãoNovas regras para quem vai tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso — Foto: Reprodução
Os dados apontam que a maioria dos cursos práticos ainda não realizados em autoescolas (86,8%). Os instrutores autônomos representam uma parcela tímida, com 13,2%, mas a expectativa da pasta é que o número aumente com o passar do tempo.
Em termos numéricos, dos 4.182.803 cursos práticos realizados neste ano, 553 mil foram ministrados por instrutores autônomos.
Ainda sobre autoescolas, de janeiro a agosto deste ano houve 478 encerramentos de autoescolas contra 266 no ano passado. De acordo com Santoro, os números apontam para uma reorganização do mercado, não para uma crise.
Ele destacou, nesse sentido, que nenhuma escola decretou falência. A redução líquida de aproximadamente 2% do estoque de estabelecimentos
Em termos de aberturas de escolas, houve 166 neste ano ante 402 em 2025.
Saiba mais abaixo sobre as regras da CNH do Brasil:
Aulas teóricas gratuitas e onlineAs aulas teóricas podem ser realizadas gratuitamente e online pelo aplicativo "CNH do Brasil". O app é vinculado ao governo federal e também inclui a versão digital da CNH e outros serviços ao condutor.
Além disso, já não há exigência de realizar 45 horas teóricas; o candidato estuda no ritmo próprio, sem limite mínimo de horas.
Redução das aulas práticas e uso de carro próprioAs horas práticas obrigatórias caem de 20 para apenas 2 horas, nas quais o candidato pode escolher entre:
aulas em autoescolas tradicionais;aulas com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.Outra mudança é a possibilidade de o candidato utilizar um carro próprio nas aulas práticas. Segundo o Ministério dos Transportes, o veículo precisa apenas atender aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como:
ter equipamentos obrigatórios em diamanutenção adequada;documentação regular. Instrutores autônomos regularizadosOs profissionais independentes podem dar aulas, desde que cadastrados pelos Detrans, com requisitos de idade, experiência e formação pedagógica. O sistema registra suas atividades no app, garantindo transparência.
Todos os instrutores autorizados terão seus nomes disponíveis no site oficial do Ministério dos Transportes e também poderão ser consultados pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)". A lista incluirá:
foto;dados de credenciamento;validade da autorização.Mesmo vinculado a uma autoescola, o instrutor pode oferecer aulas de forma independente.
Sem limite de prazo e tentativas gratuitaAcabou o prazo de um ano para concluir todo o processo de habilitação. O candidato pode progredir no seu tempo. Quem reprovar na prova prática tem direito a uma segunda tentativa gratuita.
Renovação automática para “bons condutores”A renovação poderá ser automática e gratuita para quem for considerado um “bom condutor”. Enquadram-se no critério: motoristas com zero pontos de infração no ano anterior terão renovação automática e gratuita da carteira.
Esse benefício elimina a necessidade de exames médicos e psicológicos, salvo exceções para determinados grupos. Não terão direito à renovação automática:
condutores com 70 anos ou mais;motoristas a partir de 50 anos, que receberão o benefício apenas uma vez;motoristas cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde. O que permanece obrigatórioSegundo o Ministério dos Transportes, os candidatos ainda terão de comparecer presencialmente em algumas etapas obrigatórias:
registro biométrico;exame médico;prova teórica;prova prática. Objetivo da mudança e impacto esperadoO governo afirma que as mudanças podem reduzir em até 80% o custo para que o cidadão se habilite para dirigir – que hoje pode chegar a R$ 5 mil.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de pessoas estão dirigindo sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não têm dinheiro para pagar.
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